ALERTA GERAL para quem tem carteira assinada e recebe o Seguro-Desemprego

O Governo Federal divulgou nesta semana os novos valores do seguro-desemprego para este ano de 2023. Com a definição da inflação do ano passado, o teto de pagamentos deste benefício será de R$ 2.230,97, um aumento de R$ 124,89 em relação ao valor anterior. O teto das liberações em 2022 era de R$ 2.106,08.

Já o valor mínimo de pagamentos já estava definido e deve seguir o mesmo patamar do salário mínimo. Hoje, este piso está na casa dos R$ 1.302 considerando a Medida Provisória (MP) assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final do ano passado. Contudo, é possível que este valor mude para R$ 1.320 ainda este ano.

Estas definições são válidas para todos os desempregados que deram entrada no pedido de recebimento do seguro-desemprego desde esta última quarta-feira (11). Caso estes cidadãos comecem a receber o saldo, o valor depositado já será reajustado com base na nova tabela do benefício previdenciário.

As três faixas do seguro-desemprego

O valor exato do recebimento do seguro-desemprego varia conforme a situação de cada cidadão que fez a solicitação. Em regra geral, existem três faixas de pagamentos, e todas elas são impactadas de alguma forma por este reajuste confirmado nesta semana pela divulgação do índice de inflação.

Em todos os casos, o desempregado precisa considerar a média do seu salário nos três meses que antecederam a demissão. Assim, ele poderá descobrir exatamente em qual das três faixas de recebimento ele se encontra.

Caso a média de recebimento seja de até R$ 1.968,36, o seguro-desemprego corresponderá a 80% desta média. Para saber quanto vai receber, basta multiplicar o valor do seu salário médio nos últimos três meses por 0,8.

Na segunda faixa, se encontram os desempregados que têm média salarial entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93. Neste caso, o cálculo do valor acontece em duas etapas. Primeiro, o cidadão precisa pegar o excedente que ultrapassa a marca dos R$ 1.968,37 e multiplicar por 0,5. Logo depois, basta pegar o resultado desta pequena equação e somar com R$ 1.574,69.

A terceira faixa de seguro-desemprego é esta que faz pagamentos de R$ 2.230,97, o teto de liberações para este ano de 2023. Este é um valor pago para todos os desempregados que receberam uma média superior a R$ 3.280,93 nos três meses anteriores ao processo de demissão.

Quem pode receber?

O seguro-desemprego é uma espécie de benefício voltado para os trabalhadores que acabaram de perder o emprego. A ideia é que este dinheiro seja pago justamente em um momento em que o cidadão precisa de ajuda financeira até que ele consiga um novo emprego.

Contudo, nem todo desempregado pode receber este saldo. Apenas as pessoas que trabalhavam no sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem receber. Além disso, este cidadão precisa ter sido demitido sem justa causa.

Quando a demissão acontece por justa causa, o sistema entende que o empregado perdeu o emprego devido a uma falta grave. Neste caso, ele não tem a oportunidade de receber o dinheiro do benefício, mesmo considerando que ele também precisa de ajuda financeira até conseguir um outro emprego. 

Pelas regras atuais, o cidadão que entra no seguro-desemprego pode receber de 3 a 5 parcelas. A quantidade de meses de recebimento varia conforme o número de meses em que o cidadão trabalhou naquela determinada empresa antes da demissão.