Imagine que um cidadão recebe normalmente o Auxílio Brasil, mas em um determinado momento, o seu irmão, que mora na mesma casa, consegue um emprego formal. O que acontece com o benefício? Boa parte dos usuários costuma afirmar que a assinatura na carteira já faz o projeto ser cortado, mas não é bem assim que o sistema funciona.
Conforme informações do Ministério da Cidadania, para receber o dinheiro do Auxílio Brasil, o cidadão precisa obedecer basicamente duas regras. A primeira é ter um cadastro ativo e atualizado no Cadúnico. A segunda é ter uma renda per capita que varia entre R$ 0 e R$ 105. Pessoas que possuem renda que varia entre R$ 106 e R$ 210 também podem receber, desde que morem com uma gestante ou um menor de 21 anos.
A pasta ainda explica que as duas regras descritas acima são as únicas registradas para o recebimento do Auxílio Brasil. Dessa forma, não interessa se o cidadão tem um, dois ou mais empregos dentro de uma mesma família. Caso ele se encaixe nas normas acima, ele tem o direito de receber o benefício da mesma forma.
Algumas regras
Entretanto, é preciso destacar algumas nuances. Ao conseguir um emprego formal, toda a família registra um aumento na sua renda per capita. Nesse sentido, é possível que ela tenha um bloqueio do benefício por causa do aumento dos ganhos, considerando que a renda per capita ficará acima do limite permitido na lei do Auxílio Brasil.
Mas imagine que um cidadão consegue um emprego, sobe sua renda per capita e mesmo assim ela fica abaixo do limite exigido. Neste caso, ele segue recebendo o dinheiro normalmente. Ele precisa informar o aumento na renda per capita no cadastro oficial do Cadúnico da sua cidade, mas ele não perderá o direito de receber o benefício.
Por que é importante não mentir?
Em qualquer situação, a dica mais importante é não mentir e nem tentar esconder informações básicas no Cadúnico. É possível que algumas famílias optem por este caminho, acreditando que podem enganar o sistema do Governo Federal.
Todavia, especialistas explicam que o ato pode ser perigoso. Primeiramente é importante lembrar que o ato de mentir em um documento oficial do Governo Federal também pode ser considerado um crime pelas autoridades.
Mas além disso, o cidadão que não atualiza os dados do Cadúnico, corre o risco de perder os benefícios que recebe por uma inconsistência nas informações. Vale lembrar que o Governo tem acesso a uma série de outros bancos de dados e, portanto, pode verificar inconsistências.
A regra de transição do Auxílio Brasil
Existem casos em que o cidadão consegue um emprego, sobe a sua renda per capita para além do limite permitido, mas ainda assim não sai do Auxílio Brasil. O Governo explica que se trata de uma regra de transição.
Se depois de conseguir o emprego, a renda per capita do cidadão subir para algo entre R$ 211 e R$ 525, ele entra na chamada regra de transição. Nesse sentido, ele segue recebendo o dinheiro do Auxílio Brasil por mais dois anos.
No entanto, informações divulgadas nesta semana pelo jornal Metrópoles dão conta de que o Governo Federal ainda não regulamentou a regra. Porém, o Ministério da Cidadania e o Palácio do Planalto não confirmaram ainda esta informação.
