Todas as pessoas que trabalham de carteira assinada contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A contribuição é realizada mensalmente, com desconto diretamente na folha de pagamento. Assim, podem ter direito a todos os benefícios da previdência social.
Mas as pessoas que não trabalham de carteira assinada também podem garantir os benefícios da previdência. Para isso, elas precisam fazer a contribuição de forma individual, realizando o pagamento da GPS (Guia da Previdência Social) todos os meses.
No entanto, imprevistos podem acontecer e você pode acabar tendo que atrasar as parcelas da GPS. E isso implica diretamente no recebimento dos benefícios, como o auxílio-doença ou mesmo da aposentadoria.
Nesse sentido, hoje nós trouxemos todas as informações que você precisa saber para regularizar a sua situação e evitar prejuízos no futuro.
Como regularizar o INSS em atraso?
Antes de conferir o passo a passo para regularizar a sua situação junto ao INSS, vale relembrar que existem duas categorias de contribuintes que podem pagar o INSS de forma autônoma. São eles:
- Contribuinte facultativo;
- Contribuinte individual.
O contribuinte facultativo é a pessoa acima de 16 anos que não exerce nenhuma atividade laboral, mas contribui com a previdência de forma autônoma. Neste grupo, incluem-se os estudantes, donas de casa e desempregados.
Já o contribuinte individual é aquele que exerce atividade laboral que obriga o recolhimento do INSS, mas não necessariamente precisa ter a carteira assinada. Nesta categoria, incluem-se os autônomos, MEI’s e segurados especiais.
Este dois grupos podem realizar o pagamento da guia do INSS em atraso. No entanto, existem algumas regras para cada um deles. Confira a seguir.
GPS em atraso: contribuinte individual
O contribuinte individual, que exerce atividade laboral, pode fazer o pagamento da GPS, independente do tempo de vencimento. Para as guias vencidas há, no máximo, 5 anos, não é necessário comprovar que estava exercendo a sua atividade remunerada. Para isso, precisa já estar cadastrado na categoria ou atividades, correspondente ao INSS.
Por outro lado, se o contribuinte desejar pagar guias com mais de 5 anos de vencimento, precisa comprovar que estava exercendo atividade remunerada neste período. Isso porque, caso não haja a comprovação, a contribuição não terá valor para cálculos previdenciários de benefícios.
A seguir, confira alguns documentos que podem ser utilizados para comprovação da atividade:
- Imposto de renda;
- Recibos;
- Comprovante de recebimento de serviço prestado;
- Pagamento de anuidade da categoria (ex: CRM para médicos);
- Microfichas de recolhimentos do banco de dados do INSS;
- Inscrição da atividade em órgão público.
GPS em atraso: contribuinte facultativo
O contribuinte facultativo pode realizar o pagamento do INSS em atraso, desde que este tenha até 6 meses de vencimento. Para isso, basta seguir o passo a passo de emissão da GPS pelo site Meu INSS.
Vale ressaltar que o pagamento em atraso acarretará multa e juros.
Passo a passo para emissão da guia do INSS em atraso
Para emitir a Guia da Previdência Social em atraso, siga o passo a passo:
- Em primeiro lugar, acesse o site Meu INSS. O acesso também pode ser realizado pelo celular, através do aplicativo Meu INSS;
- Em seguida, faça o login utilizando o seu CPF e senha do gov.br;
- Pesquise por “GPS”, na aba de pesquisa;
- Depois, selecione a opção “Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário Mínimo” e clique em avançar;
- Agora, basta selecionar as guias em atraso que deseja pagar e a data que o pagamento será realizado, seguindo as instruções da tela e confirmando;
- O último passo é confirmar a emissão da guia.
Pronto! Agora é só realizar o pagamento das guias em atraso em ficar em dias com a previdência social. Vale ressaltar que este passo a passo vale para os contribuintes individuais que não precisam comprovar trabalho e para os contribuintes facultativos com guias vencidas a menos de 6 meses.
Se você é contribuinte individual e deseja pagar as guias com mais de 5 anos de atraso, precisa agendar um atendimento presencial em uma das agências do INSS. Para isso, você deverá ligar para o telefone 135.
