ALERTA GERAL para quem recebe o Salário Mínimo

O salário mínimo já passou por seu reajuste anual. Agora, os trabalhadores contarão com um piso nacional no valor de R$ 1.320. Desta vez, a quantia ficou acima da inflação, o que representa um ganho real para os brasileiros.

No entanto, embora o novo salário mínimo tenha sido definido, os trabalhadores que recebem mais que o piso estão na dúvida sobre o reajuste que receberão. A seguir, veja como é feita a correção do salário dos colaboradores que ganham mais.

Valor do salário mínimo 2023

Com a promulgação da PEC da Transição, que abriu espaço para novas despesas fora do teto de gasto da União, governo eleito conseguiu a aprovação de um adicional de R$ 145 bilhões no orçamento para despesas dos ministérios e outros recursos em 2023.

Desse modo, foi possível viabilizar um salário mínimo de R$ 1.320. Neste ano, a ampliação do valor representa 8,9%, isto é, R$ 108 a mais em relação ao salário mínimo de 2022 (R$ 1.212). Além disso, vale ressaltar que a correção impacta os benefícios como os do INSS, PIS/PASEP e seguro-desemprego, por exemplo.

Mas, e quem recebe acima do piso?

Como que recebe apenas o salário mínimo, os trabalhadores que ganham uma quantia maior também terão os valores reajustados. Porém, neste caso, a regra é outra. Na prática, a remuneração é definida em acordos coletivos entre empresas e sindicatos, mas o aumento não tem relação com o piso nacional.

Sendo assim, não há garantia de mudanças. Contudo, sempre existem expectativas para o aumento do salário por meio de uma negociação entre funcionários e empresas. O acordo entre eles é o mais relevante do que as convenções coletivas e a definição do Governo Federal.

Impacto do novo salário mínimo

Benefícios do INSS

• Os benefícios serão reajustados a partir de 25 de janeiro;
• O valor do pagamento base (mínimo) será elevado para R$ 1.320 a partir dos depósitos de janeiro;
• Quem recebe mais que o pagamento base receberá o seu benefício a partir de 1º de fevereiro. Para eles, p reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ainda não foi divulgado.

Abono salarial PIS/PASEP

• É pago aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos;
• Com o reajuste do salário mínimo, o valor do abono salarial será de R$ 110 a R$ 1.320, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base.
• Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro, tanto para quem recebe o PIS, quanto para quem tem direito ao PASEP.

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

• É pago a pessoas de baixa renda a partir dos 65 anos de idade e/ou com deficiência;
• O seu valor equivale ao salário mínimo vigente. Sendo assim, este ano os beneficiários receberão R$ 1.320 mensalmente;
• Para ter direito ao benefício, é preciso que a renda per capita familiar seja entre um quarto e meio salário mínimo (de R$ 330 a R$ 660).

Cadastro Único (CadÚnico)

• O Cadastro Único (CadÚnico) é utilizado pelo governo federal, estados e municípios para identificar as famílias de baixa renda e incluí-las em programas sociais, como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC, Vale-Gás, entre outros.
• Para se inscrever é necessário corresponder aos critérios de renda, conforme o salário mínimo vigente. Sendo assim, alterada a remuneração as faixa de entrada no CadÚnico também são mudadas;
• Limite de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa passa a ser R$ 660.
• Limite de renda mensal familiar total de até três salários mínimos passa a ser R$ 3.960.

Seguro-desemprego

• O seguro-desemprego é pago ao trabalhador que foi demitido sem justa causa pela empresas;
• O valor pago pela iniciativa depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à dispensa;
• O valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.320 em 2023);
• A quantia máxima paga através da iniciativa é baseada no INPC, que ainda será divulgado pelo Ministério da Economia.