ALERTA GERAL para quem recebe o 13º salário

Antes de 2020, o pagamento do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sempre ocorria entre os meses de setembro e dezembro. No entanto, com a chegada da pandemia, os repasses foram antecipados nos últimos três anos.

Desse modo, considerando esses adiantamentos, muitos segurados têm dúvidas quanto ao novo cronograma de pagamentos do 13º salário para 2023.

13º salário será antecipado em 2023?

Como mencionado, a antecipação dos pagamentos do 13º salário, ocorrida nos últimos três anos (2020, 2021 e 2022), se deu prioritariamente devido ao período de pandemia, mediante a um decreto assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Porém, em razão do cenário de controle da doença, é possível que o salário extra seja repassado no período tradicional, nos últimos meses do ano. Contudo, até o momento não há informações sobre isto, inclusive, por estarmos em um momento de transição de governo.

Sendo assim, até que o novo governo se posicione sobre uma nova possível antecipação, ainda está valendo o Decreto 10.410, publicado em 2020.

O texto prevê que o pagamento do 13º salário para os segurados do INSS deve acontecer junto à folha de pagamentos de agosto (pago em setembro) e da folha de novembro (pago em dezembro).

Abaixo, confira o que diz o Artigo 120 quanto ao pagamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS:

Art. 120. Será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

§ 1º O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores e terá por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano e o seu pagamento será efetuado em duas parcelas, da seguinte forma:

I — a primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício devido no mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e

II — a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela e será paga juntamente com os benefícios da competência de novembro.

14º salário do INSS será pago em 2023?

O pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social é uma proposta do ex-deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). A medida foi apresentada ainda em 2020 na Câmara dos Deputados com o intuito de amenizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19.

Segundo o texto original, a parcela extra seria repassada em 2020 e 2021. No entanto, o pagamento não foi aprovado a tempo, aguardando ainda o parecer favorável das comissões responsáveis do plenário. Desse modo, muitos segurados da autarquia se questionam sobre a possibilidade de o pagamento ocorrer em 2023.

Todavia, indo direito ao pontos, a proposta ainda está pendente de liberação, contudo, já foi analisada e aprovada pelas seguintes comissões da Câmara:

• Seguridade Social e Família (CSSF);
• Finanças e Tributação (CFT); e
• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Porém, uma recente tramitação pode mudar o destino da liberação do benefício. Acontece que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tirou o texto da pauta da Câmara dos Deputados e fez com que fosse submetido à análise de uma Comissão Especial.

Isso significa que todo o avanço do projeto nos últimos dois anos se perdeu, ou seja, voltou para a estaca zero. Desse modo, agora a proposta passará várias Comissões até que seja aprovado ou não pelos deputados.

Contudo, a medida ainda deve ser votada no Senado Federal para então, depois, receber a sanção presidencial.