É bem conhecido que o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é caro e difícil. Muitas pessoas precisam fazer os exames mais de uma vez para obterem a documentação necessária. Por isso, os motoristas do nosso país estão sempre preocupados com a possibilidade de receberem multas e penalidades, ainda mais agora, com a nova lei de trânsito.
Assim, é importante ficar atento às mudanças na lei de trânsito para evitar surpresas desagradáveis. Uma alteração recente já está causando confusão e transtornos para os motoristas brasileiros. Com isso, continue lendo o artigo para descobrir o que agora é proibido enquanto estiver dirigindo.
Descubra a mais recente modificação na lei de trânsito
Em junho do ano passado, em 2022, uma mudança relevante na legislação de trânsito brasileira foi publicada no Diário Oficial da União. Embora essa resolução já esteja em vigor, muitos motoristas ainda não estão cientes da alteração. Portanto, preste atenção.
Vários carros no Brasil têm insulfilm. Para aqueles que não estão familiarizados, o insulfilm é uma película protetora aplicada nos vidros do veículo, impedindo que pessoas na parte externa consigam ver o interior do carro. No entanto, o uso inadequado dessa película pode causar grandes problemas para o condutor.
Agora, de acordo com a nova resolução, os cidadãos devem obrigatoriamente deixar pelo menos 70% de transparência nos vidros de seus carros. Essa área tem que permitir que os vidros dianteiros e o para-brisa cumpram seus propósitos. Nos vidros traseiros, a transparência mínima exigida é de 28%. Aqueles que não cumprirem essas normas estarão cometendo uma infração grave, resultando em 5 pontos na CNH e uma multa de R$ 195,23.
Quantas categorias de infrações existem no Brasil?
Para aqueles que não estão familiarizados com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas e os pontos aplicados como penalidades para os motoristas brasileiros variam de acordo com a gravidade da infração. Quanto mais grave a infração, mais pontos são atribuídos e maior é o valor da multa.
No Brasil, existem atualmente 4 categorias de infrações de trânsito. São elas: infrações leves, médias, graves e gravíssimas. Cada categoria possui uma quantidade exclusiva de pontos atribuídos. Já os valores das multas podem variar bastante. No que diz respeito aos pontos, temos a seguinte classificação:
- Menor gravidade resultam em 3 pontos na CNH;
- Gravidade média resultam em 4 pontos na CNH;
- Infrações graves resultam em 5 pontos na CNH;
- Infrações gravíssimas resultam em 7 pontos na CNH.
Por fim, lembre-se de que dirigir um veículo é uma atividade perigosa. Mantenha sempre a cautela e priorize a segurança.
Alterações na CNH em 2023
Em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), algumas mudanças notáveis dizem respeito à validade e ao processo de renovação do documento. Anteriormente, os órgãos responsáveis exigiam exames físicos e psicológicos a cada cinco anos para a renovação da CNH.
No entanto, com a implementação do Projeto de Lei (PL) número 2496/22, os prazos foram alterados. Agora, a renovação só será necessária a cada dez anos para motoristas com idade até 59 anos. Para aqueles com idade entre 50 e 69 anos, os prazos de cinco anos permanecem, enquanto os motoristas com idade acima disso devem realizar os procedimentos a cada três anos.
Essas mudanças visam melhorar cada vez mais o sistema de habilitação no país. Por enquanto, não é necessário atualizar o documento (desde que sua CNH esteja válida), pois a transição ocorrerá gradualmente. Portanto, não há motivo para se preocupar antecipadamente.
Aprimoramentos de segurança e mudanças visuais
Além das mudanças mencionadas acima, a CNH também passará por alterações visuais interessantes, que visam tanto melhorar o design do documento quanto aumentar sua segurança. Uma dessas alterações diz respeito à paleta de cores, substituindo o tradicional verde-escuro por tons de verde, azul e amarelo.
Outra novidade são os dispositivos de segurança, como tintas que brilham no escuro impressas no papel da CNH. Além disso, hologramas e impressões que reagem à luz ultravioleta serão adicionados, facilitando a identificação de um documento autêntico e dificultando a falsificação.
