Alerta aos aposentados: cuidado com cartas enganosas sobre pecúlio

Nos últimos tempos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm recebendo cartas de escritórios de advocacia que mencionam um benefício previdenciário pouco conhecido: o pecúlio. Porém, é importante ter cautela, pois nem todos têm direito a esse benefício. O objetivo deste artigo é esclarecer o que é o pecúlio, quem tem direito a ele e como solicitar o resgate, evitando assim possíveis enganos ou fraudes.

O que é o Pecúlio?

O pecúlio é um benefício previdenciário que garante a devolução, em uma única parcela, das contribuições feitas ao INSS após a aposentadoria. Esse benefício deixou de existir em 1994, mas ainda pode ser resgatado por algumas pessoas que se enquadram em determinadas condições.

Quem tem direito?

1. Aposentados por idade ou tempo de contribuição antes de 15/04/1994:
   • Aqueles que se aposentaram por idade ou tempo de contribuição antes de 15/04/1994, quando a lei que extinguiu o pecúlio foi sancionada, e que tenham voltado a trabalhar e contribuir para o INSS até essa mesma data.
2. Aposentados por incapacidade permanente (invalidez) ou falecidos por acidente de trabalho até 20/11/1995:
   • Para essas pessoas, serão devolvidas as contribuições realizadas até 20/11/1995, desde que não tenham sido utilizadas para recebimento da aposentadoria ou pensão por morte.
3. Requerimento por sucessor ou dependente:
   • O benefício não fica restrito apenas ao pedido do próprio aposentado. Um sucessor ou dependente também pode fazer o requerimento em caso de aposentadoria por invalidez ou morte por acidente de trabalho no emprego após a primeira aposentadoria.

Como solicitar o Pecúlio?

O pedido de resgate do pecúlio pode ser feito de forma simples e rápida pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Basta seguir as instruções abaixo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Clique em “Novo Pedido”.
3. Digite “Pecúlio” na barra de pesquisa.
4. Selecione o nome do serviço “Pecúlio” na lista apresentada.
5. Siga as instruções na tela para concluir o requerimento.

Cuidados ao receber cartas sobre o Pecúlio

É fundamental ter cautela ao receber cartas de escritórios de advocacia ou qualquer tipo de correspondência relacionada ao pecúlio. Nem todas as cartas são legítimas e é importante tomar algumas precauções:

• Verifique a autenticidade do escritório de advocacia: Pesquise sobre o escritório que enviou a carta, verifique se ele é reconhecido e possui boa reputação. Consulte a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para confirmar a existência e atuação do escritório.
• Desconfie de promessas exageradas: Tenha cuidado com cartas que prometem valores muito altos ou resultados garantidos. É necessário avaliar cada caso individualmente e considerar as condições mencionadas anteriormente para ter direito ao pecúlio.
• Consulte um profissional especializado: Caso tenha dúvidas sobre a carta recebida ou sobre o direito ao pecúlio, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar a situação de forma adequada e orientar sobre os próximos passos a serem tomados.

Conclusão

O pecúlio é um benefício previdenciário pouco conhecido, mas que ainda pode ser resgatado por algumas pessoas que se aposentaram antes de determinadas datas e voltaram a contribuir para o INSS. É importante ter cautela ao receber cartas sobre o pecúlio, verificando a autenticidade do remetente e consultando um profissional especializado em caso de dúvidas. Ao seguir essas orientações, os aposentados e pensionistas estarão protegidos contra possíveis enganos ou fraudes e poderão garantir o resgate do seu pecúlio de forma segura e legal.

“Aposentados e pensionistas devem estar atentos e cautelosos ao receberem cartas sobre o pecúlio. Verificar a autenticidade, desconfiar de promessas exageradas e consultar um profissional especializado são medidas essenciais para evitar problemas.”