Ajustes para empresas públicas no Orçamento de 2023 são sugeridos pelo Governo
O governo brasileiro está propondo ajustes no orçamento de empresas públicas para o ano de 2023. Um projeto em análise no Congresso Nacional prevê a abertura de um crédito suplementar de R$ 19,5 milhões no Orçamento de 2023 destinado à Autoridade Portuária de Santos e à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.
Investimentos no Porto de Santos
O dinheiro destinado à Autoridade Portuária de Santos será utilizado em um projeto de implantação da Avenida Perimetral, no trecho da Alamoa. Essa obra é fundamental para a conclusão das obras de pavimentação e drenagem no porto.
De acordo com o governo, a previsão inicial era de que grande parte dos investimentos seriam realizados em 2022. No entanto, devido a atrasos na obtenção de licenças ambientais junto ao Ibama, o cronograma precisou ser ajustado, e as obras foram deslocadas para o exercício de 2023.
Atualização do parque tecnológico da ABGF
Já a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias receberá recursos para a atualização do seu parque tecnológico. O governo ressalta que esses valores não foram previstos no Orçamento inicial, pois a empresa entrou no Programa Nacional de Desestatização em 2019.
A falta de investimentos no parque tecnológico da ABGF tem prejudicado o desempenho dos trabalhos, uma vez que a defasagem na atualização de softwares e a obsolescência dos equipamentos aumentam significativamente os riscos de ataques cibernéticos.
Análise e aprovação do projeto
O projeto que propõe esses ajustes no orçamento das empresas públicas será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
A abertura de crédito suplementar tem como objetivo adequar as dotações constantes do Orçamento de Investimento das empresas, garantindo o desempenho operacional e a conclusão dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2023.
Ademais, os ajustes propostos pelo governo no orçamento de empresas públicas visam garantir a continuidade e conclusão de importantes obras e projetos. O Porto de Santos, por exemplo, poderá contar com recursos para finalizar as obras de pavimentação e drenagem, enquanto a ABGF terá a oportunidade de atualizar seu parque tecnológico, melhorando o desempenho e reduzindo os riscos de segurança cibernética.
A análise e aprovação desse projeto pelo Congresso Nacional são fundamentais para assegurar o desenvolvimento e a eficiência das empresas públicas, contribuindo para o crescimento econômico do país.