Ainda não sacou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS? Segundo informações da Caixa Econômica Federal (CEF), 4,4 milhões de trabalhadores, o que equivale a 42% do total de aptos, ainda não sacaram R$498 de adicional das contas ativas ou inativas do FGTS. Segundo o banco, cerca de 10,2 milhões de pessoas têm direito ao adicional.
De acordo com o levantamento feito pela instituição, aproximadamente R$ 1,5 bilhão já foram pagos aos trabalhadores com direito ao saque adicional. Em número, os recursos liberados para pagamento desta modalidade de saque chegam a R$2,6 bilhões, conforme informou o banco.
A duração do saque imediato acontece até o dia 31 de março de 2020. Quem decidir por sacar depois disso, não conseguirá. Isso porque após essa data, o acesso às quantias disponíveis no fundo só acontecerá via condições previstas em lei, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doença grave e etc.
De acordo com informações da Caixa, o direito de resgate do valor depende de quanto a pessoa tinha na conta do fundo de garantia em 24 de julho de 2019.
Vale lembrar que só vai poder sacar quem tem até um salário mínimo (R$ 998). Se tivesse mais na conta, o limite de saque eram de R$ 500 mesmo e não será pago nenhum adicional.
Os valores estarão disponíveis para saque pelo trabalhador até 31 de março de 2020. “A CAIXA seguirá a estratégia de atendimento que tem sido muito bem sucedida, inclusive com o modelo simplificado de pagamento, e atenderá com tranquilidade os mais de 10 milhões de trabalhadores que receberão valores complementares do Saque Imediato”, disse o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.
Saques do FGTS
O saque-imediato do FGTS foi liberado através de medida provisória com objetivo de impulsionar a economia e movimentar o mercado. Com o fechamento do calendário para este ano, os trabalhadores só poderão sacar os recursos do FGTS conforme condições previstas em lei (demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doença grave, etc). Veja condições:
- quem tinha até R$998 na conta no dia 24 de julho e já sacou R$500 poderá sacar mais R$498;
- quem tinha até R$998 na conta em 24/07 e não sacou R$500, poderá sacar R$998,00 a mais por conta.
- quem tinha mais do que R$ 998 na conta no dia 24 de julho e já sacou R$ 500 não poderá sacar nenhum valor.
- quem tinha mais de R$998 na conta em 24 de julho e não sacou, poderá sacar R$500.
Uma outra oportunidade lançada pelo governo foi o saque-aniversário, que permite saques até abril. O saque-aniversário é um modelo de saque que permite o trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. Quem opta por essa modalidade não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só receberá a multa de 40% do FGTS, que não altera.
O modelo é opcional. Para entrar no sistema, é necessário fazer a adesão ao saque-aniversário. Quem não fizer a adesão permanecerá na regra anterior. Sendo assim, quem for demitido sem justa causa receberá a multa de 40% do FGTS e poderá sacar o dinheiro do fundo de garantia daquela conta. Não terá direito aos saques anuais.
Aumento no valor do saque imediato
A Comissão Mista do Congresso aprovou, no início de dezembro, os saques do FGTS. O parecer aumentou o valor de retirada de R$ 500 por conta para R$ 998, no caso de trabalhadores que tinham até 24 de julho (data da edição da MP) um saldo de até um salário mínimo nas contas do Fundo. Para ter validade, a MP ainda precisou passar por votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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