Acordo de cooperação técnica entre CNJ e Ministério da Cidadania garantirá direitos e proteção social a crianças e adolescentes
Fortalecer políticas públicas de proteção à infância, juventude e famílias, com a criação de fluxos e estratégias.
Este é o objetivo do acordo de cooperação técnica assinado na quarta-feira (9/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Cidadania.
De acordo com informações da Agência CNJ de notícias, a cooperação prevê a realização de pesquisas, avaliações, debates, capacitações e disseminação do conhecimento sobre as políticas públicas voltadas para a garantia de direitos.
Integração de dados e informações
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, explicou que a parceria vai possibilitar a integração de dados e informações do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), mantido pelo CNJ, com os sistemas operacionais e de gestão do Sistema Único da Assistência Social (Suas), para que a proteção social de crianças e adolescentes seja cada vez mais efetiva.
Neste sentido, o secretário explicou:
“A intersetorialidade é uma determinação vinculante. Esse acordo de cooperação possibilita a troca de informações entre o CNJ e o Ministério da Cidadania, o que vai nos ajudar na prestação de serviço jurisdicional em conjunto com os dados da rede socioassistencial. Nosso dever é garantir direitos ao cidadão, não só na área da infância e juventude, mas da família como um todo, em especial das famílias vulneráveis.”
Qualificação
Com a parceria, será reforçada a formação de profissionais para a compreensão dos conteúdos das bases de dados a serem compartilhadas.
“Teremos uma capacitação conjunta dos profissionais, não só do Judiciário, mas também do sistema de proteção social. Isso vai ser extremamente importante para melhorar todos os fluxos de trabalho e também dos serviços disponibilizados à população”, explicou Pae Kim.
Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz, a cooperação institucional e técnica vai qualificar a prestação dos serviços do Suas e auxiliar decisões do Poder Judiciário em temas vinculados à rede socioassistencial.
Além disso, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris, reforçou que a parceria vai aprimorar as decisões da Justiça:
“Vamos atuar em conjunto desde a prevenção até a preparação segura para a adoção de crianças em risco social. Esse acordo oferece maior segurança na decisão dos juízes, principalmente quando se trata de colocar essas crianças em um caminho seguro numa família adotiva ou para a reintegração na sua família de origem.”
