A CEF (Caixa Econômica Federal) começa a pagar nesta segunda-feira (17/10) para cerca de 1,1 milhão de cidadãos brasileiros, o abono salarial. O pagamento abrange os benefícios que tiveram sua revisão feita, os de origem judicial, bem como os que não foram resgatados anteriormente entre 2016 até 2020.
O abono salarial foi instituído na Lei 7.998/90, equivalendo ao máximo de salário-mínimo que, no momento, é de R$ 1.212,00. Ele é pago àqueles trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos. E se você quer saber mais sobre esse pagamento e quem tem direito, o Notícias Concursos, na matéria de hoje, te dará todas as informações que precisa.
Pagamento do abono salarial começa hoje
O valor do pagamento variará conforme a quantidade dos dias trabalhados ao longo do ano-base da referência. No lote complementar, certamente, a média de valor pago será de R$ 398,99, sendo de R$ 101,00 até R$ 1.212,00 a cada parcela.
O crédito é feito diretamente na conta do cidadão na Caixa. Mas pode ser depositada também na poupança social digital, no app Caixa Tem, aberta automaticamente no nome do trabalhador.
A Caixa declara que, se não for possível abrir uma conta digital, esse saque pode ser feito com aquele Cartão Cidadão em qualquer terminal de autoatendimento. Caso queira, a pessoa pode ir até uma das casas lotéricas, unidades do Caixa Aqui ou mesmo nas agências. Parcelas que não creditadas na conta estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.
A partir de 2022, A CEF passou a ser especificamente o agente pagador desse abono salarial, mas cabe ao Ministério do Trabalho e Previdência toda a gestão desse programa. A habilitação dos cidadãos que possuem direito também cabe ao Ministério.
Quem tem o direito
Para ter o direito a receber abono salarial, os cidadãos precisam cumprir certos requisitos:
- Ser cadastrado há 5 anos ao menos no PIS;
- Ter recebido remuneração média mensal de, no máximo, dois salários-mínimos ao longo do ano-base;
- Ter exercido atividades remuneradas com registro na CTPS, durante, no mínimo, 30 dias, sejam eles consecutivos ou contados ao todo no ano-base da apuração;
- Ter as informações passadas pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)/eSocial.
Em suma, se você segue esses requisitos citados acima, certamente terá direito ao abono salarial. Portanto, a partir de hoje fique atento nas suas contas, seja da Caixa ou do Caixa Tem.
Como consultar os valores?
Os trabalhadores podem verificar a sua situação no PIS/Pasep pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela central de atendimento, no número 158. Também é possível recorrer aos canais do banco em que recebe o benefício:
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
