O Governo Federal iniciou na terça-feira (8) os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep aos trabalhadores com carteira assinada que cumprem os requisitos de concessão do benefício.
Além do abono, os trabalhadores ainda podem receber as cotas do fundo PIS/Pasep, caso tenham direito. A expectativa é atender 10 milhões de cidadãos até 2025, prazo final para saque.
Veja também: PIS: qual é a documentação necessária para sacar o abono salarial
Quem vai receber o abono salarial?
Para receber o abono o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020;
- Ter recebido, em média, no máximo 2 salários mínimos mensais em 2020;
- Estar com os dados atualizados pelo empregado na Relação Anual (RAIS) do Governo Federal.
Qual o valor do abono salarial?
O trabalhador recebe uma quantia proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, limitada a um salário mínimo vigente (R$ 606 em 2022). Veja na tabela a seguir e entenda a distribuição dos valores:
| Meses trabalhados | Valor |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
Calendário de pagamentos do abono salarial
PIS (pago pela Caixa Econômica Federal e destinado aos trabalhadores da iniciativa privada). Os repasses ocorrem conforme o mês de nascimento de cada beneficiário:
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| Nascidos em | Saque liberado dia |
| Janeiro | 08/02/2022 |
| Fevereiro | 10/02/2022 |
| Março | 15/02/2022 |
| Abril | 17/02/2022 |
| Maio | 22/02/2022 |
| Junho | 24/02/2022 |
| Julho | 15/03/2022 |
| Agosto | 17/03/2022 |
| Setembro | 22/03/2022 |
| Outubro | 24/03/2022 |
| Novembro | 29/03/2022 |
| Dezembro | 31/03/2022 |
Pasep (pago pelo Banco do Brasil e concedido aos servidores públicos). Os pagamentos são realizados de acordo com o número final do NIS de cada trabalhador:
| Final da inscrição | Saque liberado dia |
| 0 | 15/02/2022 |
| 1 | 15/02/2022 |
| 2 | 17/02/2022 |
| 3 | 17/02/2022 |
| 4 | 22/02/2022 |
| 5 | 24/02/2022 |
| 6 | 15/03/2022 |
| 7 | 17/03/2022 |
| 8 | 22/03/2022 |
| 9 | 24/03/2022 |
Cotas do PIS/Pasep
As cotas do PIS/Pasep estão disponíveis para os cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 4 de outubro de 1988. Caso o titular já tenha falecido, o seu herdeiro ou dependente pode sacar o benefício.
Para saber se tem direito ao benefício, basta consultar no aplicativo ou site do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou no internet banking da Caixa Econômica.
Para sacar o benefício, caso o trabalhador esteja vivo, é possível sacar o benefício por meio do cartão cidadão, nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, desde que tenha valor máximo igual ou inferior a R$ 3 mil.
Aquele que não possui o cartão cidadão ou possui saldo superior a R$ 3 mil, o resgate deve ser feito nas agências da Caixa, bastando se dirigir a instituição, informar que deseja realizar o saque do Fundo das cotas do PIS/Pasep e apresentar um documento com foto.
Já os herdeiros, também devem sacar os valores do fundo do PIS/Pasep em uma das agências da instituição. Todavia, serão necessários alguns documentos para que o repasse seja viabilizado. Confira:
- Certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
- Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela entidade empregadora; ou
- Através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
- Escritura pública de inventário.
