No que diz respeito à Covid-19, o Governo Federal adotou diversas ações com o intuito de reduzir os impactos negativos da situação. Isso inclui a iniciativa de retirada anual de recursos do FGTS no mês de aniversário. No entanto, com a mudança de administração e a situação atual no Brasil, surgiram novas orientações para o procedimento.
Desde que assumiu o cargo, o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sempre expressou descontentamento com essa modalidade. Ele demonstra interesse em modificar as regras do saque-aniversário constantemente. É relevante salientar que essa abordagem resultou na retirada de muitos recursos dos fundos do FGTS.
O que envolve a retirada anual do FGTS no mês de aniversário?
Em síntese, para entender plenamente o conceito de retirada anual do FGTS no mês de aniversário, é fundamental explorar os princípios fundamentais do Fundo de Garantia. Este é um fundo estabelecido com o propósito de proteger os trabalhadores dispensados sem justa causa, criando uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Dessa forma, a cada início de mês, os empregadores efetuam o depósito em contas mantidas na Caixa Econômica em nome dos empregados. Isso corresponde a 8% do salário de cada funcionário. Assim, o FGTS é formado pela soma de todos os depósitos realizados mensalmente.
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QUERO ENTRAR AGORA →Em suma, todos os trabalhadores no Brasil que possuem um contrato de trabalho formal, regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.
Entretanto, o Fundo de Garantia só podia ser sacado em situações específicas. No ano de 2019, devido à pandemia, foram implementadas mudanças que introduziram a modalidade de retirada anual no mês de aniversário. Dessa forma, os trabalhadores passaram a ter a opção de retirar parte dos valores anualmente, no mês de seus aniversários. Em resumo, a decisão de aderir ao saque-aniversário é de livre escolha do trabalhador.
Quais são as novas diretrizes do saque-aniversário?
O Ministério do Trabalho propôs um projeto de lei que estabelece novas orientações para a retirada anual de recursos do FGTS no mês de aniversário. Inicialmente, o ministro solicitou o encerramento dessa modalidade devido à sua discordância com a retenção dos recursos em casos de demissão sem justa causa.
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No entanto, em 03 de outubro, a Câmara dos Deputados votou as modificações sugeridas para o saque-aniversário. Posteriormente, o texto foi submetido à análise da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.
Resumidamente, o objetivo subjacente das alterações nas novas orientações é eliminar o período de carência de dois anos que restringe o acesso aos valores do FGTS até o retorno à modalidade de saque rescisão. Além disso, os trabalhadores demitidos sem justa causa e com seus recursos bloqueados terão a oportunidade de receber sua rescisão.
Qual é a importância das novas regras do FGTS?
Segundo Marinho, “Propusemos ao presidente [Lula] e ele concedeu permissão para encaminhar um projeto de lei com o objetivo de corrigir essa injustiça originada pela legislação do governo anterior, o saque aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas,” afirmou.
Além disso, de acordo com Marinho, “os bancos estão explorando de maneira desproporcional esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos significativos, com base no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso se comporte de maneira inexperiente em relação a isso.”
Ademais, as novas diretrizes têm o objetivo de aprimorar a transparência ao proibir o período de bloqueio de dois anos, uma vez que o que deveria facilitar as situações por meio do saque-aniversário acabou resultando em um aumento nos empréstimos.
