Falta menos de um mês para o fim do ano legislativo, e o Congresso Nacional ainda não apresentou oficialmente a chamada PEC da Transição. Trata-se do documento que prevê a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil em 2023. Como o tempo está ficando muito curto, já há quem acredite que não será possível aprovar o texto.
E o que aconteceria neste cenário? Em tese, ao não conseguir aprovar a nova PEC, o novo governo teria que começar o ano de 2023 obedecendo o que está posto no plano de orçamento atual, ou seja, uma queda de valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 600 para R$ 405, já a partir do próximo mês de janeiro.
Mas calma. Segundo informações de bastidores, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem uma espécie de plano B. Em caso de não aprovação da PEC no Congresso Nacional, o governo eleito poderia desistir do documento, e começar a pensar na possibilidade de assinar uma Medida Provisória (MP).
Há uma diferença sensível neste movimento. Ao contrário de uma PEC, uma MP não precisa de aprovação do Congresso Nacional para começar a valer de fato. Basta a assinatura do presidente para que o Auxílio Brasil seja mantido na casa dos R$ 600. Assim, Lula não precisaria negociar com os parlamentares.
Uma MP tem prazo de validade de 120 dias. Ao final deste prazo, o governo teria que começar a discutir com o Congresso Nacional mais uma vez. De todo modo, a aprovação de uma Medida Provisória na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é mais simples, e demandaria um número menor de votos, quando se compara com as exigências para a aprovação de uma PEC.
Ainda não há decisão
De toda forma, informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil dão conta de que a equipe de transição do governo Lula ainda não desistiu completamente da ideia de criar uma PEC para manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600.
Contudo, eles já teriam estabelecido um prazo. Se até o final da próxima semana, eles não conseguirem viabilizar um acordo para a apresentação do documento, a PEC da Transição vai simplesmente deixar de existir, e a MP entra em discussão.
Vale lembrar que ao fazer esta mudança, Lula poderá criar um primeiro choque com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos já disseram que não concordam com a criação de uma MP para o tema.
PEC do Auxílio
Há duas semanas, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) entregou ao Congresso Nacional a minuta da PEC da Transição. Em regra geral, o texto pede para que os parlamentares liberem quase R$ 200 bilhões para fora do teto de gastos públicos.
Este dinheiro seria usado para manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. Além disso, ele também poderiam servir para bancar a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos, uma das principais promessas de campanha de Lula.
A PEC também indica que parte desta verba seria usada para bancar investimentos públicos no país. Parte dos parlamentares afirma que não votarão no texto antes da definição do nome que vai comandar o Ministério da Fazenda.
