A data de pagamento do 13º salário pode causar dúvidas em 2020, por causa das mudanças trabalhistas que aconteceram com a pandemia do novo coronavírus. A regra é de que o 13º salário deve ser dividido em duas parcelas e a primeira deve ser depositada até o fim de novembro, segundo disposto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A pandemia do novo coronavírus fez o governo criar programas como o auxílio emergencial e o BEm. Mesmo assim, as datas de pagamento do 13º salário não foram alteradas, de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
O valor equivalente à primeira parcela, que é maior, pode ser paga desde fevereiro até o último dia de novembro. A maioria das empresas opta para depositar na fase final do prazo. É paga metade do salário normal, se o cidadão trabalhou o ano inteiro. Se o cidadão trabalhou por alguns meses, o pagamento é proporcional. A empresa também tem opção de pagar a primeira parcela junto com as férias do empregado, se ele solicitar.
Já a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro. O valor restante é pago levando em conta e descontando contribuições como pensão alimentícia, se houver, Imposto de Renda e Previdência Social.
No caso de trabalhadores intermitentes, o 13º salário é pago proporcionalmente ao final de prestação de cada serviço, com salário e férias proporcionais. Neste cenário, não há pagamento extra no fim do ano.
