Nos últimos dias, o acirramento de ânimos entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez o Governo Federal ligar o alerta em relação ao Bolsa Família. Tudo porque o impasse pode atrasar a votação de Medidas Provisórias (MPs) como a do programa social, que segue no Congresso Nacional.
Em entrevista para jornalistas nesta segunda-feira (27), o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) pediu calma. Em tom de confiança, ele disse que Arthur Lira visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (26) justamente para tratar sobre o tema, e o diálogo teria tranquilizado o Palácio do Planalto.
“São Medidas Provisórias muito importantes do governo do presidente Lula”, disse Padilha. “Há textos que estabelecem , por exemplo, o Novo Bolsa Família. As pessoas já passaram a receber R$ 600, mais R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade”, seguiu o Ministro na conversa com jornalistas.
“Acredito que existe um compromisso tanto dos presidentes das duas casas como os deputados e senadores com o conteúdo das medidas provisórias. A partir deste compromisso com as medidas, nós vamos construir junto com as duas casas um calendário para que elas sejam aprovadas no tempo adequado”, completou o Ministro.
O impasse das MPs
Todo o impasse entre os presidentes das duas casas do Congresso Nacional ocorre porque eles não concordam com o rito de tramitação das Medidas.
Rodrigo Pacheco vem defendendo que o Congresso volte a criar comissões mistas, com a presença de deputados federais e senadores. Era este o formato oficial que existia antes da chegada da pandemia do coronavírus.
Por este modelo de rito, a MP teria que passar pelas comissões, e só depois partiria para a Câmara e para o Senado Federal.
Por outro lado, Arthur Lira defende que as MPs sejam analisadas já diretamente na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal, ou seja, sem a necessidade de criação de comissões mistas.
Este é o modelo que foi tomado pelo Congresso Nacional durante a pandemia até o ano passado. A ideia é que neste formato, os deputados e senadores possam aprovar os textos urgentes mais rapidamente.
Enquanto o impasse segue, nenhuma MP está sendo votada dentro do Congresso Nacional. É justamente este o motivo do temor dos usuários do Bolsa Família.
O que acontece se a MP não for votada?
Em regra geral, uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. Como Lula já assinou a Medida do Bolsa Família, as pessoas já estão recebendo o patamar mínimo de R$ 600 desde janeiro normalmente.
Contudo, o fato é que uma MP tem validade de apenas quatro meses. Caso o Congresso Nacional não aprove o documento, ele perde força de lei, e o Governo não vai poder assinar outra com o mesmo conteúdo até o final do ano. Na prática, os usuários do benefício social deixariam de receber R$ 600 mínimos e passariam a receber R$ 405 mínimos.
Além do Bolsa Família
Vale destacar que a MP que estabelece a manutenção do Bolsa Família na casa dos R$ 600 não é a única Medida que precisa se votada. Há também textos que estabelecem mudanças no Minha Casa, Minha Vida e no Vale-gás nacional, por exemplo.
