Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quase 8 milhões de famílias brasileiras deixaram de utilizar a Tarifa Social de Energia Elétrica. Isto é, o direito ao desconto na conta de luz.
Ao todo, são 24,9 milhões de famílias que se encontram aptas a participar do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, apenas cerca de 17,05 milhões vêm tendo acesso aos descontos. Os dados são referentes ao mês de fevereiro deste ano de 2024.
Portanto, são quase 8 milhões de brasileiros que também poderiam receber o benefício, mas não o fazem.
Atualmente, a concessão do programa ocorre de maneira automática para famílias que estão no Cadastro Único (CadÚnico), principal banco de dados sociais de Governo Federal.
Assim, segundo os dados da Aneel, os estados brasileiros que mais utilizam o benefício são:
- Ceará: com 87,2% das famílias aptas no estado utilizando a medida social;
- Paraíba: com 79,9% das famílias aptas no estado utilizando a medida social;
- Alagoas: com 79,5% das famílias aptas no estado utilizando a medida social.
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Contudo, em muitos estados esta taxa é baixa. Isso significa que muitos brasileiros têm o direito de conseguir o desconto na conta de luz, mas ainda não o efetivaram.
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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica foi criado no ano de 2002.
Assim, para ter acesso ao benefício, os núcleos familiares necessitam de se enquadrar em alguns critérios de participação do Governo Federal. Isto é, como estar no CadÚnico e possuir uma renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até meio salário mínimo.
Além disso, a medida também contempla famílias que contam com uma renda mensal de até 3 salários mínimos. Contudo, estes devem possuir algum membro que seja PCD (Pessoa Com Deficiência) cujo o tratamento dependa do consumo de energia elétrica.
Ademais, ainda poderão solicitar a participação do programa aqueles que façam parte do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Tratam-se de idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com alguma deficiência de baixa renda.
Como funciona o desconto?
Por meio da Tarifa Social, as famílias com baixa renda que apresentam um consumo de até 30 kWh por mês pagam a quantia correspondente a 35% do valor da sua tarifa de energia elétrica. Portanto, estas contam com o acesso a um desconto de 65%.
A segunda faixa de abatimento é de 40%, para lares que tenham um consumo mensal entre 31 kWh a 100 kWh.
Já a terceira faixa, compreende o consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh, ofertando um desconto de 10% na conta de energia elétrica.
Para famílias quilombolas e indígenas do CadÚnico, o benefício traz condições diferenciadas, sendo elas:
- Consumo mensal de até 50 kWh: desconto de 100%;
- Consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%.
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Portanto, aqueles que estão dentro destes critérios poderão acessar o desconto.
Como acessar a Tarifa Social?
Caso o cidadão se enquadre nos critérios de participação da Tarifa Social, deverá se dirigir a uma das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
No CRAS, é importante levar os seguintes documentos:
- Número de Identificação Social (NIS) ou número do BPC/Loas;
- CPF;
- Documento de identificação oficial com foto;
- Número da instalação que consta na conta de energia.
Logo após cumprir estes passos, o solicitante deverá entrar em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica por meio dos canais de atendimento da concessionária.
Os fundos do programa do benefício são oriundos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). A cada ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) define as cotas pertencentes a CDE que serão fornecidas pelas distribuidoras de energia.
Além de subsidiar a conta de energia de famílias que se encontram no CadÚnico, a CDE também é responsável por:
- Financiar descontos em tarifas, fontes incentivadas, irrigação, geração de energia elétrica, usinas de geração movidas a carvão mineral;
- Programa Luz Para Todos, para a universalização do acesso e também ao uso da energia elétrica.
918 mil famílias têm direito à Tarifa Social na Light
Recentemente, ocorreu o processo de busca ativa para identificar a presença de novos consumidores que se encaixam nos critérios de participação do programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Assim, a distribuidora Light pôde estimar que cerca de 918 mil famílias brasileiras possuem o direito de receber até 65% de descontos em suas tarifas de energia elétrica, mas não utilizam o benefício.
Atualmente, a empresa é responsável pela concessão de abastecimento elétrico em 31 municípios do estado do Rio de Janeiro. Segundo a Light, cerca de 847 mil clientes fazem parte do programa Tarifa Social na região.
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De acordo com dados da empresa, durante o ano de 2023, esta realizou o cadastro de aproximadamente 380 mil famílias no benefício. Contudo, o número de pessoas ainda não cadastradas é grande.
Ministro fala sobre custo de energia elétrica no país
Durante a última segunda-feira, 1º de abril, Fernando Haddad, líder do Ministério da Fazenda, destacou que o governo apresenta uma grande preocupação com custo da energia elétrica no país.
A declaração do ministro aconteceu logo após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energias, para debater sobre projetos para o setor de energia.
Segundo Haddad, Lula deverá publicar nos próximos dias uma MP com o objetivo de compatibilizar os prazos entre contratos de geração e transmissão de energia renovável.
“Estamos acertando os termos de uma medida que o presidente vai tomar, relativa à compatibilização nos cronogramas de geração de energia eólica e solar, com os leilões de linha de transmissão para atender a esses investimentos”, pontuou o ministro.
A ação deverá diminuir cerca de 3,5% o custo médio das tarifas de energia elétrica no Brasil neste ano de 2024.
O abatimento nas contas será possível pela utilização de recursos que seriam repassados pela Eletrobras a União. Por meio da MP, os valores captados seriam usados para reduzir as tarifas de energia.
Enquanto estas medidas não são uma realidade, contudo, o uso da Tarifa Social de Energia Elétrica segue necessário para muitas famílias.
