Aqueles que desejam solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também poderão fazer o pedido com atestado médico online, em breve.
A nova medida vem com o objetivo de trazer mais praticidade para os cidadãos, além de acelerar o processo de concessão do benefício.
Assim, a expectativa do Governo Federal é que, a partir do segundo semestre de 2024, o número de atestados e comprovantes médicos aumente por meio do uso do app Meu INSS. Com isso, a liberação dos valores do BPC seria de maneira remota, sem a necessidade da realização da perícia médica presencial.
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“Eu acho humilhante uma mãe, um pai, no caso específico desse tipo de pessoa, ter que levar o filho para comprovar que tem direito àquilo. Quando uma criança nasce com alguma deficiência, o médico atesta isso”, destacou o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
BPC exige a perícia presencial
Para ter acesso ao BPC as famílias devem levar os filhos com deficiência aos postos de atendimento para perícia médica, de acordo com o procedimento tradicional.
No entanto, o líder do Ministério da Previdência pontua que o Governo Federal já conta com recursos para checar se o atestado ou laudo médico é realmente verdadeiro. Assim, é possível eliminar a necessidade da comprovação presencial.
Desse modo, a gestão possui o objetivo de reduzir a fila de espera para concessão de novos benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isto é, já que a realização do processo de perícia médica é um dos pontos que mais atrasa a liberação de novos benefícios.
Por meio do envio remoto, os peritos poderão focar em analisar casos de maior complexibilidade ou de quem tiver a documentação online indeferida.
Contudo, para o tema começar a valer, ainda será necessário um conjunto de reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo ingresso de cidadãos no BPC, para a montagem de novas estratégias.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, ou BPC, oferece o valor de um salário mínimo por mês aos cidadãos que são:
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos; ou
- Pessoas com deficiência de qualquer idade.
Além disso, é necessário comprovar ser de baixa renda, de forma que estas pessoas não têm como manter sua subsistência e de sua família. Portanto, exige-se:
- Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, ou seja, de até R$ 353 atualmente;
- Inscrição no Cadastro Único tanto do beneficiário quanto de toda a família;
- Avaliação médica e social no (INSS), no caso de pessoas com deficiência.
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É importante lembrar que o BPC não se trata de uma aposentadoria. Desse modo, não existe exigência de contribuição ao INSS para receber o benefício. Assim, este também não conta com 13º salário e, também, não deixa pensão em caso de morte.
Aposentado tem direito de receber BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social de extrema importância, visto que apresenta uma grande contribuição à sociedade. Isto é, já que possibilita que idosos e pessoas com deficiência de baixa renda recebam o valor de um salário mínimo mensal.
Desta forma, o benefício atua para que o grupo consiga tenha acesso a uma vida com maior dignidade.
No entanto, uma das dúvidas mais frequentes sobre o BPC é se aposentados possuem também o direito de fazer parte do benefício.
O objetivo principal do programa é garantir seguridade social para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Portanto, os cidadãos que já contam com o recebimento de uma aposentadoria, mesmo que ainda enfrentem dificuldades no seu sustento e no de sua família, não poderão participar do BPC.
Isso ocorre, pois a medida se direciona a pessoas que possuam mais de 65 anos e portadores de deficiência que não tenham acesso a outra contribuição do INSS. Desta forma, o benefício não poderá ser pago para pessoas que já apresentem outra fonte de renda.
Pente fino pode cortar benefícios com irregularidade
A expectativa é de que o INSS realize um novo pente fino na lista de beneficiários que fazem parte da folha de pagamento de diversos benefícios.
Segundo o órgão, então, as ações serão direcionadas para:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Auxílio por Incapacidade Temporária, ou seja, o antigo auxílio-doença; e
- Seguro defeso, para pescadores artesanais.
O processo irá identificar benefícios que vêm sendo pagos para pessoas que não se enquadram mais nos critérios de participação dos programas sociais.
No BPC, a revisão levará em consideração se as pessoas que recebem o benefício ainda estão de acordo com as exigências. Já no antigo auxílio-doença, todos os cidadãos deverão convocados para a realização de perícias médicas.
Para muitos cidadãos, especialmente aqueles que possuem idade mais avançada, a interrupção do pagamento dos benefícios de forma injustificada pode gerar graves consequências para o seu sustento e o de sua família.
Neste caso, é extremamente importante que os beneficiários estejam atentos sobre todos os critérios. Isto é, como no caso de atualização de dados do CadÚnico ou o encaminhamento de documentos que comprovem a sua condição.
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Por meio da fiscalização, o Governo Federal espera conseguir economizar cerca de R$ 10 bilhões em benefícios irregulares.
Número de irregularidades diminuiu
Entre os meses de julho de 2023 a fevereiro de 2024, registrou-se um total de 1,296 milhão de solicitações para o auxílio-doença, com afastamentos de até 180 dias.
Deste número, mais de 595 mil foram concedidos, sendo que somente 794 apresentaram indícios de alguma irregularidade. Deste montante, 554 foram suspensos de acordo com as informações do INSS.
Com as novas ações de fiscalização, é possível que ocorra o corte de outros benefícios.
Nesse sentido, é muito importante que todos que recebem algum valor do INSS confira se continua cumprindo com os critérios necessários. No caso do BPC, por exemplo, é importante conferir:
- A renda familiar, que deve ser de, no máximo, R$ 353 por pessoa. Ainda é possível que este valor seja um pouco maior, no caso de quem tem gastos em razão da condição médica, mas é necessário comprovar estes gastos;
- Se o cadastro está regular e atualizado.