Após décadas de um período limitado de apenas cinco dias, a licença-paternidade no Brasil acaba de passar por uma grande transformação! Em regime de urgência, um novo projeto foi aprovado, garantindo aos pais mais tempo para se afastarem do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho.
Agora, o período de licença foi ampliado para 20 dias, trazendo consigo benefícios. Com essas novas regras, adaptações também serão feitas para contemplar diferentes realidades familiares, promovendo um equilíbrio maior entre as responsabilidades profissionais e familiares.
Descubra como as novas regras podem transformar o cotidiano dos pais no mercado de trabalho, as possibilidades que elas trazem para fortalecer a convivência familiar desde os primeiros momentos com os filhos e o que ainda precisa ser feito para virar lei.
O que muda com o novo projeto de licença-paternidade
O Projeto de Lei 5.811/2025 traz modificações diretas na duração da licença-paternidade para pais trabalhadores segurados da Previdência Social. A proposta aprovada regulamenta direito previsto desde a Constituição de 1988, mas que estava restrito ao período transitório de cinco dias.
O afastamento do pai do trabalho, com remuneração, será expandido progressivamente nos próximos anos:
- 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
O texto mantém a garantia de remuneração integral e estabilidade no emprego durante o período da licença, excluindo qualquer redução salarial ao beneficiário.
Como funcionará a licença-paternidade
Segundo o projeto, a ampliação da licença-paternidade vale para empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e segurados que se tornarem pais por nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
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O benefício também alcançará famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo cobertura para diferentes modelos familiares.
Segundo as regras, o direito será preservado sem prejuízo do emprego e do salário, abrangendo também casos de adoção e guarda judicial.
Exceções: situações que podem suspender o benefício
O direito à licença-paternidade poderá ser suspenso, indeferido ou cessado caso exista identificação de elementos concretos que apontem para:
- Violência doméstica ou familiar praticada pelo pai;
- Abandono material da criança ou adolescente sob responsabilidade do beneficiário.
A análise sobre a suspensão segue critérios objetivos e busca preservar o bem-estar da criança ou adolescente beneficiário.
No caso de famílias em situação vulnerável, o texto prevê novas regras que buscam oferecer maior proteção social ao grupo familiar.
Salário-paternidade: como funcionará o pagamento
Durante a licença-paternidade, o trabalhador terá direito à remuneração integral. O valor do salário-paternidade equivale ao salário mensal do empregado, de acordo com o período de afastamento. Em empresas privadas, caberá à empresa pagar o valor devido, podendo solicitar reembolso, respeitado o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para microempresas e empresas de pequeno porte, está previsto o reembolso total do salário-paternidade pago aos funcionários, reduzindo o impacto financeiro dessas obrigações.
Processo de aprovação: debate e apoio entre parlamentares
O projeto, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e debatido no plenário do Senado. Parlamentares de diferentes partidos destacaram a união das bancadas em apoio à ampliação do direito.
A matéria já havia tramitado na Câmara dos Deputados, retornando ao Senado após ajustes. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto em dezembro de 2025, garantindo prioridade para a votação em plenário.
Após a leitura do relatório em Plenário, Ana Paula Lobato enfatizou a importância da proposta e do envolvimento do pai nos primeiros dias de vida das crianças. Por sua vez, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que o projeto é justo e que sua aprovação “uniu as diferentes ideologias políticas, recebendo o apoio da sociedade civil”.
A aprovação do projeto também foi comemorada por outros senadores.
Próximos passos do projeto
O projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Depois da publicação, as regras seguem o cronograma de aumento gradual que prevê 10 dias de licença em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. Famílias devem acompanhar os próximos comunicados oficiais para saber como proceder diante das mudanças e garantir plena aplicação do novo direito.
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