Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguardam uma resposta concernente ao 14º salário há vários meses. Desde 2020 o Projeto de Lei (PL) 4367/20 está em trâmite na Câmara do Deputados e só teve algumas aprovações.
Pagamento do 14º salário do INSS
Para que a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados, será necessário o parecer favorável de algumas Comissões da casa. Até o momento, o PL só foi aprovado em duas Comissões, sendo a de Seguridade Social e Família e a de Finanças e Tributação, que inclusive definiram pontos muito importantes da legislação.
Dentre os requisitos referidos, foi determinado que o 14º salário solicitado para ser pago nos anos de 2020 e de 2021 seja liberado retroativamente nos meses de março de 2022 e 2023, respectivamente. Outro ponto que ficou definido foi a remuneração máxima que pode ser concedida, de até dois salários mínimos vigentes.
Por fim, as Comissões também adequaram a legislação fiscal, com indicação de onde sairiam os recursos para bancar o benefício. Todavia, embora o texto tenha avançado, ainda é necessário percorrer uma longa movimentação no Congresso Nacional.
Benefício pode não ser liberado
Previamente, vale ressaltar que o 14º salário do INSS não será pago no mês de março deste ano. Sobretudo, considerando que já estamos chegando no meio do mês de fevereiro e o Projeto de Lei ainda tem um longo caminho a ser percorrido até o próximo mês.
A proposta ainda deve ter a aprovação total da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e posteriormente do presidente da república, que pode ou não sancionar a medida. Todavia, ainda é possível que o texto receba algumas alterações, o que atrasaria ainda mais a tramitação.
Por fim, ainda deve ser levado em considerado o fechamento da folha de pagamentos do INSS, que costuma ser feita próximo ao dia 15 de cada mês, sendo assim, os pagamentos do 14º salário não entraram nos cálculos deste mês para a folha de março.
13º salário já tem calendário definido
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que possuem direito ao recebimento do 13º salário já podem se preparar para ter acesso aos valores. O calendário de pagamentos, as regras e demais informações quanto ao pagamento do benefício já estão disponíveis para consulta. O 13º salário é concedido aos segurados que recebem:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
Além desses, recebem um valor proporcional do 13º salário os beneficiários que ganham benefícios temporários. Ficam de fora dos pagamentos, aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A partir deste ano, o pagamento do 13º salário do INSS ocorrerá em duas parcelas, sendo a primeira delas depositada junto ao benefício de agosto e a segunda junto ao abono mensal de novembro.
As novas datas foram fixadas por meio do Decreto 10.410, publicado no dia 30 de junho de 2020. Cabe ressaltar que ambas as parcelas contam com 50% do benefício que será concedido, considerando a quantidade de meses em que o segurado recebeu o benefício mensal.
Desta forma, os aposentados e pensionistas que tiveram acesso ao benefício mensal ao longo dos 12 meses do ano receberão o 13º salário no valor integral de seu abono. Já aqueles que começarem a receber a partir da folha de pagamentos de fevereiro em diante, receberão o 13º proporcional.
