Tudo indica que o 14º salário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não será liberado neste mês de março. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde 2020, quando foi criada. No entanto, para entrar em vigência é necessária uma longa tramitação.
Inicialmente, o Projeto de Lei 4367/20 previa um primeiro pagamento do 14º salário em 2020 e outro em 2021. No entanto, expirados os prazos devido a demora na movimentação, o texto foi atualizado de modo que os pagamentos fossem transferidos para os meses de março de 2022 e de 2023.
No entanto, para que o benefício extra seja lançado ainda este mês, é preciso ser aprovado na Câmara dos Deputados, Senado Federal e posteriormente sancionado pelo presidente da república. Diante tais etapas, é impossível que o 14º seja liberado agora.
14º salário do INSS
O projeto foi criado pelo deputado Pompeo de Mattos. Segundo parlamentar, o benefício seria uma espécie de salário extra, uma vez que nos anos de 2020 e 2021 o Governo Federal antecipou os pagamentos do 13º salário, deixando os segurados desamparados no fim dos anos, inclusive diante da pandemia de Covid-19.
Desta forma, caso aprovado, o pagamento do 14º salário do INSS seria destinado aos segurados que recebem os seguintes benefícios:
- Aposentadorias;
- Pensão por morte;
- Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-doença);
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
Em contrapartida, não teriam direito ao salário extra quem já recebe os seguintes benefícios:
- Benefício de prestação continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
No que se refere ao valor do 14º salário, será limitado a dois salários mínimos vigentes, dos anos de 2022 e 2023. Sendo assim, caso fosse liberado neste ano, o valor do 14º salário seria de R$ 1.212 e sofreria reajuste em 2023 conforme o piso nacional aprovado no referido ano.
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O pagamento regularizado da Previdência Social garante diversos benefícios à população em casos de afastamento do serviço, mesmo que seja por idade ou algum tipo de doença. Além disso, é possível atender também às pessoas que dependem do trabalhador no caso dele ser preso ou falecer.
Mas, você deve estar se perguntando sobre quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar?
Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar?
Independente das razões que levaram determinada pessoa a não ser contribuinte do INSS ela tem sim direito a um benefício concedido pelo Governo. Então, sim, mesmo quem nunca contribuiu para o INSS têm direito a algum benefício.
A pessoa não contribuinte recebe o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada. Esse programa é regulado pelo Loas – Lei Orgânica de Assistência Social. O valor que o cidadão receberá é o equivalente a um salário-mínimo. Atualmente o valor é de R$1.212.
Essa modalidade de benefício é comumente confundida com uma aposentadoria, mas há algumas diferenças. Por exemplo, o Loas é uma forma de assistência que o Governo concede às pessoas que têm o direito. Já a aposentadoria só é concedida apenas a quem contribui com o INSS, ou seja, que fez contribuições mensais ao longo de determinado período. Destacamos também que há o requisito de uma idade mínima para passar a receber o dinheiro, se você se aposentar.
