Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao 13º salário. O pagamento que costuma ocorrer nos últimos meses do ano, foi antecipado este ano devido a pandemia da Covid-19.
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Em razão disso, criou-se o Projeto de Lei (PL) 4.367/20 que prevê o pagamento de um 14º salário aos segurados da autarquia. A proposta estar em trâmite na Câmara dos Deputados, e já recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família.
Cabe salientar que enquanto esteve em análise, o texto ganhou uma emenda que determina o pagamento do novo abono extra até 2023. Além disso, a proposta amplia a lista de beneficiários, incluindo os que recebem o auxílio-doença, auxílio reclusão e auxílio-creche pelo INSS.
14º salário já pode ser liberado?
A tramitação do projeto deve passar por todas as casas responsáveis pela implementação de uma medida pública. Portanto, o 14º salário para os segurados do INSS só deve ser liberado após concessão da Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção do presidente da república.
Embora a iniciativa seja boa à vista, o presidente da república pode veta-la, uma vez que atualmente o Governo Federal está focado na implementação de outro programa, o Auxílio Brasil.
O novo Bolsa Família visa atender cerca de 17 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com mensalidades de R$ 400. Porém, para que isso ocorra, a PEC dos Precatórios deve ser aprovada. A proposta abrirá um espaço no Orçamento de 2022 viabilizando o novo benefício.
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Benefícios serão corrigidos em 2022 seguindo o salário mínimo
A partir de janeiro de 2022, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão seus valores corrigidos. O reajuste é uma consequência do novo salário mínimo, que passará a valer na entrada do próximo ano.
Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação deste ano ultrapassará 10%. Esse percentual fará com que o piso nacional passe de R$ 1.100 para R$ 1.210,44 no ano que vem.
Considerado que os abonos do INSS são baseados na remuneração, eles terão que se adaptar ao salário mínimo em vigência.
Reajuste nos benefícios do INSS
O INSS não pode conceder ao seu segurado um benefício inferior ao salário mínimo cotado para o ano. Desta forma, os benefícios são obrigatoriamente submetidos a correções. Caso a projeção do INPC seja confirmada, os aposentados e pensionistas que recebem o abono básico terão direito a R$ 1.210,44 ao mês.
Além do benefício básico, o novo piso nacional também impacta o teto do INSS, ou seja, o valor máximo concedido pela autarquia. Atualmente a quantia é igual a 6.433,57, no próximo ano pode subir para R$ 7.079,50.
Outros benefícios também serão reajustados em 2022
- PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep também é baseado no salário mínimo vigente. Neste sentido, quando o piso é atualizado, o valor máximo do benefício, sendo ele equivalente ao salário mínimo, também deve ser ajustado. Sendo assim, os trabalhadores de empresas privadas e públicas receberão em 2022, caso trabalhe os 12 meses do ano, um benefício de R$ 1.210,44.
- Seguro-Desemprego
Este benefício é concedido como um auxílio ao trabalhador demitido sem justa causa. Ele é pago de três a cinco parcelas a depender da quantidade de vezes que já foi solicitado pelo trabalhador. O valor mínimo do seguro-desemprego é igual a um salário mínimo. Diante disso, aqueles que se encaixarem no requisito mínimo, receberão em 2022 parcelas de R$ 1.210,44.
