O 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma proposta discutida desde 2020, quando foi criada. O benefício vem enfrentando muitas dificuldades para ser liberado, no entanto, neste final de ano a medida começou a ganhar força.
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O Projeto de Lei (PL) 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, foi criado com intuito de apoiar os beneficiários da autarquia diante a pandemia decorrente da Covid-19 e da antecipação do calendário do 13º salário em 2020 e 2021.
A expectativa é atender os beneficiários da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, deixando de fora os cidadãos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensão mensal vitalícia e o amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Quando o 14º salário será liberado?
O texto original da proposta solicita a liberação do 14º salário nos anos de 2020 e 2021, entretanto, os pagamentos não podem ser efetivados devido ao curto prazo. Neste sentido, uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação determinou que os pagamentos do abono devem ocorrer em:
- Março de 2022 – referente ao repasse de 2020; e
- Março de 2023 – referente ao repasse de 2021.
Qual o valor do 14º salário?
Além das novas datas para os pagamentos do 14º salário, a Comissão de Finanças e Tributação também definiu os valores a serem repassados. Inicialmente o benefício será concedido com a mesma quantia repassada no 13º salário.
No entanto, prevendo um custo bilionário para o pagamento referente a cada ano, a Comissão determinou que o novo salário extra terá valor máximo equivalente a dois salários mínimos em vigência.
Logo, o segurado que recebe mais de dois pisos nacionais terá o benefício limitado a dois pisos nacionais. Desta forma, o orçamento referente a cada ano fica de R$ 39,26 bilhões em 2022 e de R$ 42,15 bilhões em 2023.
Tramitação da proposta
Até o momento, um dos grandes dilemas quanto a liberação da proposta refere-se aos recursos para o seu financiamento. Todavia, o texto ainda precisa passar por muitas casas até que seja de fato aprovado e implementado.
Atualmente o PL aguarda a análise e votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, sendo ela a última até o encaminhamento ao Senado Federal. Caso receba o aval positivo por parte dos senadores, seguirá para sanção presidencial.
