A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1 prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem impacto no salário.
Segundo Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, a medida afetará todos os trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deverá passar por uma fase de transição de 14 meses. O anúncio foi feito após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília, no dia 25 de maio de 2026.
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Como será a fase de transição e quem está incluído na mudança
A implementação da redução para 40 horas será escalonada ao longo de 14 meses, conforme afirmou Hugo Motta. Após 60 dias da promulgação da PEC, trabalhadores terão a carga semanal diminuída de 44 para 42 horas. Doze meses após essa primeira fase, a jornada semanal cai para 40 horas. Todas as fases ocorrem com salário mantido, segundo a declaração oficial da presidência da Câmara.
A medida, segundo Motta, terá abrangência nacional e se aplicará a categorias regidas pela CLT, não havendo previsão imediata para ajustes em regimes estatutários ou de categorias específicas, exceto com nova legislação futura.
O texto apresentado prevê ainda tratamento separado para microempreendedores individuais (MEIs), com discussão paralela de projeto de lei para flexibilizar as possibilidades de contratação formal nesse segmento.
Principais pontos inegociáveis e reações das autoridades
Pilares definidos pelo presidente da Câmara
Segundo Hugo Motta, os três principais pontos defendidos pela Câmara dos Deputados e pelo governo federal são:
- Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais;
- Extinção da escala 6×1;
- Preservação do salário integral dos trabalhadores.
Conforme declarou Motta em entrevista no Salão Verde da Câmara, não há margem de negociação nesses pontos, que constarão firmemente do texto final apresentado ao plenário.
Confira na tabela abaixo os impactos em um exemplo hipotético da rotina de um trabalhador:
| Aspecto | Rotina atual | Rotina com a aprovação da PEC |
|---|---|---|
| Horas trabalhadas por dia | Aproximadamente 8h de segunda a sexta, + 4h no sábado | 8 horas de segunda a sexta |
| Dias trabalhados por semana | 6 dias | 5 dias |
| Tempo livre no sábado | Trabalha meio período (4h) | Livre |
| Total de horas semanais | 44 horas | 40 horas |
Posição do presidente Lula sobre a transição
Luiz Inácio Lula da Silva defende a redução direta para 40 horas semanais, sem transição prolongada. Em pronunciamento oficial realizado no dia 22 de maio, Lula destacou que preferiria a efetivação imediata da mudança, mencionando que transições muito longas dificultam a efetividade do benefício. Apesar desta divergência, o governo confirmou acordo sobre os pilares principais ainda durante a reunião do dia 25 de maio.
Impactos para MEI e emprego formal
O projeto prevê também alterações específicas para facilitar contratações por MEIs. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com carteira assinada. A proposta, conforme relatado por Motta, prevê aumentar esse limite, em paralelo à redução da carga semanal, para estimular formalização de empregos.
Segundo a Câmara dos Deputados, a intenção é permitir até dois empregados formalizados por MEI, acompanhando a adequação da jornada. Trata-se de medida vista como relevante para micro e pequenas empresas, que poderão contar com regime adaptado à nova realidade trabalhista.
Reações do setor produtivo e economistas
Representantes do setor produtivo manifestaram, em notas públicas, preocupação com o aumento de custos operacionais causado pela menor jornada sem redução salarial. Empresários alegam que a nova regra pode exigir ampliação do quadro de funcionários para manter produção e serviços, gerando impacto direto na competitividade.
Economistas consultados pela Câmara recomendaram que mudanças desse tipo sejam acompanhadas de políticas para melhoria da produtividade e modernização dos processos produtivos, a fim de absorver o possível aumento nos custos sem prejudicar o ritmo de contratação.
Próximos passos e tramitação no Congresso
A votação da PEC está prevista para esta quarta-feira, 27 de maio de 2026, na Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a proposta seguirá para o plenário da quinta-feira, 28 de maio. O processo pode ainda passar por ajustes após novos debates no Senado.
A expectativa é que o novo marco normativo sobre jornada de trabalho e escala 6×1 seja concluído até o segundo semestre de 2026, condicionando a entrada em vigor das regras definitivas ao andamento legislativo e à promulgação oficial.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba mais:
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