O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio das Ostras e Casimiro de Abreu (Sepe) informa que irá representar seus filiados em um processo judicial movido contra a Prefeitura de Rio das Ostras. O objetivo é garantir o pagamento retroativo do Abono Natalino, também conhecido como 13º salário, desde 2012, que foi indevidamente pago pela administração pública.
Instruções para Participar do Processo Judicial pelo Sepe
O Sepe elaborou um manual com instruções detalhadas sobre como os profissionais da educação devem proceder para participar do processo judicial. Para isso, é necessário seguir as seguintes orientações:
- Estar filiado ao Sepe e com a contribuição sindical atualizada.
- Enviar um e-mail para [email protected] informando a(s) matrícula(s) com direito a receber o retroativo do abono.
Quem Tem Direito a Participar pelo Sepe?
Todas as pessoas que trabalharam na rede municipal de educação de Rio das Ostras, entre os anos de 2012 e 2023, têm direito a participar do processo pelo Sepe.
O envio da documentação e das informações pessoais para o processo do abono natalino deve ser feito exclusivamente por e-mail, para o endereço [email protected]. No título da mensagem, é necessário incluir “processo abono natalino” seguido do nome completo do profissional da educação. O prazo para o recebimento das fichas é entre os dias 16/10 e 25/10. Após esse período, não serão aceitos novos envios até a divulgação de uma nova chamada.
Não esqueça! Em todos os casos, é necessário informar a(s) matrícula(s) com direito a receber o abono, inclusive aquelas que não estejam mais em vigência.
Orientações para os Profissionais da Educação
A seguir, apresentamos quatro cenários e suas respectivas orientações para que os profissionais da educação tenham seus nomes incluídos no processo judicial pelo Sepe:
Cenário 1: Desconto em Folha no Último Contracheque
Se o servidor atua na rede de Rio das Ostras, é filiado ao Sepe e consta em seu último contracheque o desconto em folha, basta enviar um e-mail confirmando a(s) matrícula(s) com direito a receber o abono.
Cenário 2: Ausência de Desconto em Folha no Último Contracheque
Se o servidor atua na rede de Rio das Ostras, é filiado ao Sepe, mas não consta em seu último contracheque o desconto em folha, ou nunca foi filiado ao Sepe, é necessário enviar por e-mail uma nova ficha de filiação (rede municipal) preenchida, autorizando o desconto em folha, além do último contracheque.
Cenário 3: Filiação ao Sepe por Outra Rede de Ensino
Se o servidor atua na rede de Rio das Ostras, mas está filiado ao Sepe por outra matrícula em uma rede estadual ou de outro município, com desconto em folha, é necessário enviar por e-mail o último contracheque da rede que possui o desconto em folha do Sepe, acompanhado do último contracheque da rede de Rio das Ostras.
Cenário 4: Sem Vínculo ao Sepe, mas Efetivado entre 2012 e 2023
Para os casos em que o indivíduo não atua na rede de Rio das Ostras, mas estava efetivado no período de 2012 a 2023, é necessário seguir uma das orientações a seguir, dependendo do caso:
4.1: Filiado ao Sepe por Outra Rede de Ensino
Se a pessoa é filiada ao Sepe por outra rede de ensino, é necessário enviar por e-mail os últimos contracheques da rede que possui o desconto em folha e da rede municipal de Rio das Ostras.
4.2: Sem Vínculo ao Sepe
Se a pessoa não tem vínculo ao Sepe, precisa enviar por e-mail uma nova ficha de filiação (fora de rede) e realizar o pagamento da contribuição. Para mais informações, entre em contato pelo celular institucional do sindicato.
Ficha de Filiação
O envio da imagem da ficha de filiação deve ser realizado por meio de scanner ou por foto com nitidez, enquadrando todos os lados da folha.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp institucional do sindicato: (22) 98184-2445.
