13º salário do INSS: Posso perder o direito a 2ª parcela do benefício extra?

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já receberam a primeira parcela do 13º salário. O montante repassado foi equivalente a 50% do valor total do benefício mensal.

Todavia, com os pagamentos da segunda parcela previstos para iniciar no próximo dia 25, os segurados se questionam se receberão os valores complementares do 13º salário. Para esse questionamento, a resposta é sim.

Acontece que o salário extra é cotado no direito ao abono, não sendo considerado uma parcela do benefício. No caso dos segurados que não teve acesso a primeira parcela, é preciso analisar se o abono recebido dá o direito ao 13º.

Quem recebe o 13º salário?

Podem receber o 13º salário os segurados que ganham os seguintes benefícios:

• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria especial por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por Idade Rural;
• Aposentadoria por Idade Urbana;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade.

Em contrapartida, não recebem os valores do salário extra os segurados contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pela Renda Mensal Vitalícia (RMV). Isto porque, tais benefícios são de cunho assistencial e não previdenciário.

Calendário de pagamentos da 2ª parcela do 13º salário do INSS

Vale ressaltar que os pagamentos do INSS são realizados conforme o final do número de inscrição do benefício (mesma numeração do NIS). Veja:

Para segurados que ganham um salário-mínimo

Para segurados que ganham acima de um salário

Benefício extra será liberado ainda em 2022?

O pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem sendo sempre antecipado nos últimos anos. Em 2022, não foi diferente. O abono extra foi antecipado para o primeiro semestre do ano.

Por conta da antecipação do 13º salário para o primeiro semestre, os segurados do INSS ficam sem o abono extra no fim do ano. Assim, a liberação de um 14º salário aos segurados no final do ano, para repor a queda da renda dos aposentados no período de dezembro, volta a ser discutido.

Logo, muitos são os questionamentos procurando mais informações a respeito do pagamento do 14º salário neste ano de 2022.

14º salário pode realmente sair em 2022?

Não é possível afirmar que o pagamento do 14º salário será realizado ainda este ano. Isso porque, a proposta precisa passar por várias casas até ser promulgada. Atualmente, o Projeto de Lei (PL) n° 4367/20 está na Câmara dos Deputados, no entanto, ainda precisa receber o parecer favorável do Senado Federal e a sanção presidencial.

De todo modo, o presidente da República já se mostrou contra o pagamento do abono extra aos aposentados e pensionistas do INSS. Para ele, a medida pode impactar negativamente os cofres públicos. Além disso, é importante lembrar que este ano é eleitoral, o que dificulta a liberação de medidas públicas.

Para o projeto de lei passar, será necessário seguir pelo Congresso Nacional (com aprovação na Câmara dos Deputados e Senado Federal) e, após isso, sofrer sanção do presidente da república.

Desde que o projeto nasceu, em 2020, está parado. O texto ainda está no aguardo da aprovação da Câmara dos Deputados, que, quanto mais o tempo passa menos são as chances de aprovação devido à falta de apoio dos parlamentares.

A última movimentação do projeto foi em novembro de 2021, quando o texto passou pela aprovação da Comissão de Finanças e Tributação. Desde então, a proposta não registrou grandes movimentações e segue no aguardo do relator para que o texto possa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.