10.10 da Shopee: O que muda após entrada na Remessa Conforme?

A partir desta sexta-feira (6), todos os produtos importados da Shopee começam a ser impactados pelo sistema do Remessa Conforme. Trata-se do programa do governo federal que estabelece novas regras sobre a taxação de itens estrangeiros enviados ao Brasil. Tais mudanças já começaram a valer desde as primeiras horas da manhã.

Mas o que muda de fato no processo de compra de produtos importados da Shopee a partir de hoje? Listamos abaixo todos os pontos de mudança na varejista internacional, para que o consumidor fique atento antes de adicionar os produtos no seu carrinho.

Mudanças nos impostos

De uma maneira geral, a grande mudança que está sendo aplicada por este novo sistema é mesmo a isenção total dos produtos que custam até US$ 50. A partir de hoje, as compras que custam até este valor não mais precisarão passar pela taxação do chamado imposto de importação.

Por outro lado, também a partir desta sexta-feira (6), a Shopee vai ter que se comprometer a cobrar o ICMS de 17% para os produtos que custam menos do que US$ 50.

Para os produtos que custam mais de US$ 50, pouca coisa muda. Para estes casos, as pessoas seguirão tendo que pagar o imposto de importação, com alíquota de 60%, mais o ICMS de 17% sobre este itens.

• Como era a regra antiga

Até ontem, o sistema de cobrança de impostos de produtos internacionais era um pouco complexo. Na prática, a regra indicava que os produtos precisavam ter uma taxação do imposto de importação, com alíquota de 60%, independente do preço da mercadoria.

Diante disso, algumas empresas estrangeiras acabavam não cobrando imposto nenhum e enviavam o pacote sem preço extra, em um claro movimento de sonegação. Assim, os consumidores pagavam menos. Quando a fiscalização aduaneira encontrava algum desses produtos, eles exigiam que o consumidor pagasse a taxação antes de liberar o pacote em questão.

• Como fica agora

Com as mudanças estabelecidas pelo Remessa Conforme, o consumidor passará a ser informado já no momento da compra de uma série de dados como a origem do produto, além da possível tributação federal e estadual que vai incidir sobre esta operação.

Na prática, já no momento da aquisição, o consumidor vai saber qual é o valor do pacote e mais os impostos devidos. Tais impostos serão recolhidos pela empresa no momento da compra. A companhia também deverá enviar estas informações aos Correios e para as demais empresas de transporte habilitadas.

Desta forma, os impostos já terão sido declarados para o recolhimento antes mesmo da entrada do pacote no país. Na prática, o Governo avalia que este movimento poderá agilizar as operações de transição, já que serão dispensadas as fiscalizações aduaneiras. As mercadorias já terão o selo com a identidade visual do programa.

Em resumo, o Remessa Conforme vai aplicar estes impactos para o consumidor:

• Valores deverão ficar mais caros na prática;
• Consumidor vai ter que pagar o imposto com antecedência;
• Produto internacional vai chegar mais rápido em sua casa.

E os produtos nacionais da Shopee?

Por meio de nota publicada nesta sexta-feira (6), a Shopee frisou que a entrada no Remessa Conforme não altera o sistema de compra de produtos nacionais. “Não há nenhuma mudança para as compras de vendedores locais, que são 9 em cada 10 compras feitas pelo app”, diz a varejista, que frisa que o Remessa Conforme só atinge os produtos importados.

Campanha 10.10

Vale lembrar que a Shopee havia anunciado a promoção no próximo dia 10 de outubro, chamada de 10.10. Tal movimento vai permitir frete grátis sem valor mínimo, além de sorteio de cupons de R$ 500 por um período de 1 ano.

Tais regras não mudam, mesmo depois da entrada da Shopee no Remessa Conforme.

Empresas que não aderirem ao Remessa Conforme

Vale frisar que as empresas internacionais não são obrigadas a entrar no sistema do Remessa Conforme. De acordo com o Ministério da Fazenda, a ideia é que as companhias que não assinarem o novo modelo, terão que seguir as regras antigas.

Neste caso, segue valendo a ideia de cobrança de impostos federais mesmo para os casos dos produtos que custam menos de US$ 50.