A aposentadoria especial do INSS é um dos inúmeros benefícios fornecidos por essa entidade. No entanto, ela merece destaque, considerando que são aproximadamente 37 milhões de beneficiários registrados que recebem este salário mínimo como pagamento.
Para ter acesso a esses proventos, os brasileiros devem atender aos requisitos estabelecidos pela instituição. Vale ressaltar que a aposentadoria especial do INSS é destinada a um grupo específico de trabalhadores, como o próprio nome sugere. Assim, não é um benefício disponível para todos.
O que é a aposentadoria especial do INSS e quem pode solicitar
Devido à aprovação da Reforma da Previdência em 2019, muitos cidadãos brasileiros podem se sentir confusos sobre como solicitar esses pagamentos, já que surgiram diversas novas diretrizes.
É essencial ressaltar, primeiramente, que a aposentadoria especial do INSS é direcionada aos trabalhadores brasileiros que desempenham suas funções em ambientes insalubres. Isso significa que a atividade profissional representa um risco à saúde.
Em virtude disso, eles têm a possibilidade de solicitar esse benefício antes do tempo padrão. No entanto, com a aprovação da Reforma da Previdência, ocorreram mudanças nas regras dessa modalidade. Em resumo, o tempo de contribuição aumentou, enquanto o valor do benefício diminuiu.
Regras de transição
Anteriormente, os trabalhadores que exerciam atividades insalubres podiam se aposentar após cumprir, no mínimo, 15, 20 ou 25 anos de contribuição. O cálculo do benefício considerava 80% da média salarial dos maiores salários do trabalhador. Todavia, a Reforma da Previdência introduziu alterações nesse contexto.
De acordo com a legislação vigente, a aposentadoria especial atualmente é determinada por certos critérios. O segurado deve alcançar a idade mínima requerida e cumprir o tempo de contribuição, que varia conforme a categoria de trabalho. Em geral, quanto mais insalubre a atividade, menos tempo de contribuição é exigido, contanto que se atenda à idade mínima estipulada.
Para quem começou a contribuir agora
Há também regras de transição para os trabalhadores que começaram a contribuir antes da Reforma, mas ainda não se aposentaram. Nesses casos, é necessário somar a idade do indivíduo com o tempo de contribuição ao INSS.
Já para os trabalhadores que iniciaram sua contribuição após a Reforma, a tabela a seguir estabelece os requisitos:
- 55 anos de idade para grau grave de insalubridade;
- 58 anos de idade para grau médio de insalubridade;
- 60 anos de idade para grau leve de insalubridade.
Mais informações sobre o benefício
A determinação do risco da atividade e, consequentemente, a elegibilidade para a aposentadoria especial é feita pelo INSS. Em linhas gerais, os brasileiros que desempenham profissões que colocam suas vidas em risco têm direito a esse benefício. Ao solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador precisa apresentar todos os documentos que comprovem sua condição especial.
A solicitação pode ser feita online através do site oficial do INSS. Em caso de negação do benefício, é aconselhável buscar a assistência de um advogado previdenciário.
Agentes insalubres
A aposentadoria especial concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é destinada aos beneficiários que desempenham ocupações profissionais expostas a riscos ou substâncias prejudiciais à saúde, sendo classificadas como atividades especiais. A nocividade ou periculosidade está intimamente ligada à ocupação do assegurado.
Indivíduos que atuam nas áreas da saúde, odontologia, enfermagem, aviação, corpo de bombeiros, mineração, sistema prisional e metalurgia representam alguns exemplos desses profissionais. Esses trabalhadores sofrem impactos diretos devido à natureza de suas responsabilidades. Alguns casos de substâncias prejudiciais englobam:
- Biológicos (exposição a fungos, bactérias, vírus, etc.);
- Físicos (exposição a temperaturas extremas, ruídos acima dos limites permitidos, etc.);
- Químicos (exposição a substâncias químicas prejudiciais à saúde, como chumbo, amianto, mercúrio, cromo, etc.).
No que diz respeito aos agentes perigosos, trata-se de atividades em que o trabalhador está exposto a perigos decorrentes do exercício da profissão. A regra de transição para a aposentadoria especial do INSS se aplica aos segurados que trabalharam em atividades especiais. Mas isso, antes de 13 de novembro de 2019, sem terem completado o tempo mínimo necessário para a aposentadoria.
