Em 2023, o Vale-gás nacional do Governo Federal poderá passar por uma série de alterações no seu formato de pagamento. Está em tramitação no Senado Federal, um projeto de lei que prevê mudanças no intervalo dos depósitos deste benefício social, além da criação de um novo formato de definição de valores.
O projeto em questão é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). O parlamentar apresentou o texto da proposta ainda em novembro do ano passado, e o documento tramita em caráter de conclusão, o que indica que ainda precisa de aprovação de uma série de comissões parlamentares.
Segundo o documento, o vale-gás nacional poderia passar a se tornar um programa de caráter mensal. Assim, o cidadão receberia os pagamentos do benefício todos os meses, e não mais apenas de dois em dois meses, como acontece hoje. Esta alteração certamente significaria mais gastos públicos, e demandaria uma nova mudança no plano de orçamento do Governo Federal este ano.
O texto do senador Mecias de Jesus também prevê uma alteração no formato da definição dos valores do projeto social. A ideia é fazer com que o cidadão receba sempre 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13kg. Normalmente, este valor gira em torno dos R$ 110 considerando as definições mais recentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Hoje, o vale-gás nacional já faz oficialmente pagamentos de 100% do preço médio nacional do botijão de gás. Contudo, esta indicação só foi possível porque o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC da Transição no final do ano passado, e este texto indica que a definição só é válida por um período de um ano. Em caso de aprovação do novo texto que tramita no Senado, esta regra passaria a se tornar fixa.
Votação no Senado Federal
O senador Mecias de Jesus defendeu seu texto argumentando que é necessário garantir um valor maior aos cidadãos que precisam desta ajuda. Durante os primeiros meses de pagamento do vale-gás, o auxílio só pagava 50% do preço médio nacional do botijão.
“O meu projeto de lei pretende garantir de forma permanente que o vale-gás seja mensal e corresponda ao valor do botijão de gás, garantindo assim dignidade para as famílias em situação de vulnerabilidade social”, disse ele. O projeto está em análise no Senado Federal e ainda não tem data para ser votado.
O vale-gás nacional
O vale-gás nacional é um programa social criado para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social na compra de um botijão de 13kg. O projeto foi lançado em um contexto de aumento do preço deste item no Brasil.
Este texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, e logo depois recebeu a sanção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Estima-se que pouco mais de 5,9 milhões de pessoas estejam aptas ao recebimento do benefício social.
O número é notadamente inferior ao que se registra no Bolsa Família, que atualmente atende pouco mais de 21 milhões de pessoas. O governo anterior e o atual apontam “falta de orçamento” para justificar este número reduzido de atendidos pelo vale-gás nacional.
Para ter direito ao programa, é necessário ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico. Além disso, é necessário ter uma renda per capita de até meio salário mínimo.
