O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (28) novos detalhes sobre o programa Desenrola. Trata-se do sistema que prevê a negociação de dívidas para pessoas que estão em situação de inadimplência. De acordo com o Ministério da Fazenda, o plano é liberar o aplicativo oficial para o grande público a partir do próximo mês de agosto.
O programa em questão será dividido em duas faixas. A primeira faixa vai atender pessoas que ganham até dois salários mínimos, e contam com dívidas de até R$ 5 mil, desde que tenham sido contraídas até o dia 31 de dezembro do ano passado. Estas normas já foram oficializadas nesta quarta-feira (28).
Além disso, esta primeira faixa poderá atender pessoas que estão dentro do sistema do Cadúnico. Usuários do Bolsa Família que estão em situação de inadimplência, por exemplo, poderão ser atendidos pelo sistema. Quem contraiu dívidas por causa do consignado do Auxílio Brasil ainda no ano passado, também poderá ser atendido.
Veja abaixo as condições de negociação para este público da faixa 1:
- a taxa de juros será de 1,99%;
- a parcela mínima será de R$ 50;
- o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
Os cidadãos que conseguirem fechar uma negociação com o seu credor poderão pagar a dívida através de débito em conta ou por algum sistema de Pix de qualquer instituição financeira. O Governo também lembra que os devedores terão direito a um curso gratuito de educação financeira, para que eles não voltem a cair nesta situação.
Nas contas do Ministério da Fazenda, o Desenrola poderá atender pouco mais de 70 milhões de pessoas. Contudo, o fato é que o sucesso do programa vai depender da quantidade de credores que deverão aderir ao sistema. Foi o que disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista recente.
“O Desenrola ainda não foi lançado porque depende do setor privado. Precisamos aproximar credor de devedor para que o governo entre dando subsídio para a população de baixa renda conseguir o desconto mais alto que o mercado puder dar”, disse a deputados durante sessão conjunta de comissões na Câmara.
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Dívidas de R$ 100
O Governo Federal também confirmou que as pessoas que estão em situação de inadimplência por causa de débitos de até R$ 100, terão estas dívidas automaticamente perdoadas. Para que isso ocorra, no entanto, será necessário que o credor aceite participar do Desenrola.
O cronograma
Ainda no documento publicado na manhã desta quarta-feira (28), ficou definido que o Desenrola vai ter um cronograma geral. Por este prisma, o desenho do projeto começa a funcionar já em julho, mas a liberação para o grande público ocorre apenas em agosto.
- julho: cadastro dos credores no programa;
- agosto: leilão de créditos para definir instituições financeiras contempladas;
- setembro: início da renegociação para o público em geral.
Exceções no Desenrola
Contudo, o fato é que nem todo mundo que está apto ao Desenrola poderá negociar todos os tipos de dívidas. De acordo com o Governo Federal, em alguns casos, o cidadão terá que negociar o seu débito de outra forma. Veja abaixo, a lista de situações que não são aptas para negociação no novo projeto.
Dívidas não negociáveis na Faixa 1
- dívidas com garantia real;
- dívidas de crédito rural;
- dívidas de financiamento imobiliário;
- operações com funding ou risco de terceiros.
Dívidas não negociáveis na Faixa 2
- dívidas de crédito rural;
- débitos com garantia da União ou de entidade pública
- dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
