O governo federal lançou recentemente uma nova fase do Desenrola. O programa de negociação de dívidas do governo federal agora tem um outro foco: os microempreendedores individuais, conhecidos como MEIs. Estamos falando de pequenas empresas que podem ter as suas dívidas negociadas com mais facilidade.
Poderão ser negociados os débitos vencidos há mais de 90 dias na data do lançamento do programa, que ocorreu em 22 de abril. Segundo o Ministério da Fazenda, não há limitação para o valor da dívida, e nem para o tempo máximo de atraso. A ideia é conceder descontos mais elevados para os débitos mais antigos e de valores mais altos.
“Será criado um mecanismo de incentivo aos bancos para renegociarem as dívidas de pequenas empresas, e as empresas ganham a oportunidade de pagarem suas dívidas em melhores condições, com maiores descontos, prazos, entre outras que podem ser negociadas junto aos bancos”, diz o Ministério do Empreendedorismo.
O início do processo de negociação das dívidas dentro do sistema Desenrola Pequenas Empresas ocorreu ainda na última semana. Mas cada instituição financeira pode seguir o seu prazo para conferir as suas regras e condições de negociação. Ao MEI, a dica é entrar em contato com o seu credor.
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Em entrevista recente, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França também deixou claro que as pessoas interessadas na participação nesta nova fase do Desenrola terão que acessar uma plataforma de renegociação.
Este é um sistema já conhecido pelas pessoas físicas que negociaram as suas dívidas por meio do Desenrola nos últimos meses. No sistema, eles inseriram o CPF, e tiveram acesso a uma lista de dívidas que estavam em seus nomes e que podiam ser negociadas dentro do sistema do programa.
“O programa trata ainda da renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias, permitindo aos empresários que ficaram inadimplentes em condições de elevadas taxas de juros e mercado de trabalho desaquecido, retornarem ao mercado de crédito”, diz o ministério.
O Pronampe foi um crédito liberado ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitiu que vários MEIs tivessem acesso ao dinheiro. De acordo com pesquisas oficiais, boa parte deles não conseguiu quitar estes valores e agora se encontram em situação de inadimplência.
Ainda segundo Márcio França, o Brasil conta atualmente com cerca de 15 milhões de MEIs. Destes, estima-se que cerca de 7 milhões tenham dívidas com o governo.
Desenrola para pessoas físicas
Por meio de um decreto publicado recentemente, o governo federal decidiu prorrogar o funcionamento do Desenrola para as pessoas físicas. Mas o fato é que nem todo mundo sabe como negociar a sua dívida no Desenrola durante este novo prazo. Diante disso, separamos abaixo um passo a passo com tudo o que precisa ser feito para que o cidadão consiga negociar as suas dívidas da maneira mais simples possível.
- Passo 1: Abra o site oficial do Desenrola Brasil clicando sobre este link;
- Passo 2: Faça o login na sua conta usando o login do seu perfil GOV.BR;
- Passo 3: Ao entrar na página, você verá uma lista completa com todas as dívidas que estão registradas em seu CPF;
- Passo 4: Escolha um banco para realizar a sua negociação. Não é necessário ter uma conta na instituição escolhida;
- Passo 5: Siga os passos indicados pela instituição, e defina se quer aceitar esta negociação ou não.
Como dito, nem todo mundo poderá ser beneficiado pela prorrogação do Desenrola neste ano de 2024. De acordo com as informações oficiais, a ideia é permitir a negociação apenas para as pessoas que fazem parte da chamada Faixa 1 do programa social.
Estamos falando de cidadãos que:
- têm renda mensal de até dois salários mínimos;
- que estejam inscritas no Cadúnico;
- que tenham uma dívida de até R$ 20 mil contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
