De acordo com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a prioridade do governo é garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 com o adicional de R$ 150 por filho pequeno para o próximo ano, totalizando, assim, um auxílio de R$750. Agora, o novo governo tenta encontrar caminhos para cumprir essa promessa.
Nesta tentativa, o governo Lula já procura ter a liberação de recursos fora do teto de gastos da União por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de uma Medida Provisória (MP). Porém as investidas não param por aí.
Outra possibilidade envolve uma saída jurídica, baseada em uma decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF). Em suma, ela regulamenta a lei que institui a renda básica do programa, neste sentido, seria usada para os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil a partir de 2023.
Entretanto, no Congresso Nacional, a avaliação é que o melhor caminho seja através da PEC. Informações de bastidores garantem que a estrutura da proposta já está definida.
Como receber o Auxílio de R$750?
A princípio, não será preciso se inscrever para receber o auxílio de R$ 750. Embora o projeto ainda não esteja aprovado e regulamentado, o fato é que o saldo será destinado apenas para as pessoas que já fazem parte do programa social.
O Cadúnico já conta com as informações detalhadas de cada família. Assim, o Governo Federal poderá saber quantas e quais são as residências que contam com crianças menores de seis anos de idade. Ao constatar estes números, o poder executivo poderá repassar o dinheiro automaticamente.
Também é provável que o saldo seja destinado justamente para a mesma conta em que o cidadão está acostumado a receber o dinheiro do Auxílio Brasil. As datas das liberações também serão basicamente as mesmas.
PEC
Durante entrevista à Rádio Câmara, o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que a ações prometidas pelo governo Lula precisam de forma urgente de recursos no Orçamento do próximo ano.
Segundo o parlamentar, uma das maneiras de conseguir os valores é através da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A chamada PEC de Transição, deve solicitar a autorização de gastos fora do teto da constituição.
Desse modo, Pimenta sugere que os recursos não sejam apenas utilizados para a manutenção do Auxílio Brasil ou aumento do salário mínimo, mas também para programas habitacionais.
“O país está desde 2016 sem praticamente construir uma casa, um loteamento popular”, e destacou: “a fila de espera cresceu muito”.
Além disso, ele citou outro programa, agora relacionado a merenda escolar. De acordo com o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, a iniciativa está há cinco anos sem um reajuste. Ele também ressaltou o programa de aquisição de ônibus escolares.
Todavia, está previsto para esta semana, a divulgação das primeiras audiências públicas sobre o projeto Orçamentário para 2023 (PLN 32/22) pela Comissão Mista de Orçamento. A previsão é que até o dia 19 de dezembro o Orçamento tenha sido aprovado.
