Auxílio Brasil: Ministro do STF nega suspensão de consignado

Recentemente, o consignado do Auxílio Brasil recebeu um pedido de suspensão.

No entanto, na última quarta-feira, 26 de outubro, o ministro Kassio Nunes Marques, membro do Supremo Tribunal federal (STF) decidiu sobre o assunto. O ministro, portanto, negou a solicitação sobre a suspensão da modalidade de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Assim, esta decisão foi uma resposta a ação do PDT sobre a lei que regulamenta a oferta de crédito consignado a beneficiários dos programas sociais. Contudo, a pauta ainda deverá passar por uma análise definitiva do STF. 

O que entende o ministro?

O ministro Kassio Nunes Marques relatou que não enxerga a necessidade de uma suspensão do serviço antes do julgamento definitivo do caso no tribunal. 

“A intervenção judicial mostra-se legítima ante a paralisia dos poderes políticos ou a violação generalizada de direitos fundamentais. A potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”, pontuou o ministro em sua decisão. 

O PDT defende que a oferta deste serviço para a população mais vulnerável pode contribuir, a longo prazo, para o superendividamento destes cidadãos brasileiros.

Além disso, o partido também alertou sobre o aumento de empréstimos não autorizados entre pessoas com menor nível de escolaridade. 

Consignado do Auxílio Brasil cresce

Com poucos dias do serviço, já foi possível ver diversos pedidos.

Nesse sentido, são diferentes instituições financeiras que ofertam a modalidade. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, se destaca entre a mais procurada pelos beneficiários.

Em somente 11 dias, portanto, o banco já disponibilizou cerca de R$ 4,291 bilhões em crédito consignado para beneficiários do programa social. 

Além disso, de acordo com dados do próprio banco, cerca de 1,681 milhão de pessoas contrataram o serviço entre os dias 10 e 21 deste mês de outubro. 

Com aprovação do Congresso Nacional em julho, o Ministério da Cidadania liberou a modalidade de crédito no fim do mês de setembro.

Consignado do Auxílio Brasil recebe críticas por juros altos

Segundo um levantamento da Associação dos Executivos de Finanças (Anefac), os juros da nova modalidade de empréstimo consignado do Auxílio Brasil podem ter um custo mais alto que o de costume.

Assim, estes juros podem ser de até 87% a mais do que outros serviços de crédito do mercado para funcionários dos setores público e privado ou de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

No entanto, apesar do alto custo e das críticas sobre a sua implementação durante o período eleitoral, alguns especialistas defendem o serviço. Para eles, então, esta é uma das poucas maneiras de acesso ao crédito a algumas pessoas para o financiamento de despesas emergenciais. 

A Anefac fez uma simulação no caso de um empréstimo de R$ 2.582,88, com 24 parcelas, em outras modalidades de empréstimo. 

Assim, no caso do Auxílio Brasil, a taxa de juros mensal foi de 3,45%, ou seja, índice da Caixa Econômica Federal. 

Já em relação as outras modalidades do serviço, os índices foram de 1,94% (INSS), 1,96% (servidor público) e 2,64% (empregado do setor privado). 

Assim, na comparação mais desvantajosa para o empréstimo do Auxílio Brasil, que é em relação ao consignado do INSS, o beneficiário do programa social do Governo Federal possui uma taxa anual de juros de 50,23%, enquanto o aposentado ou pensionista paga cerca de 25,93%. 

Considerando estes números em reais, o total que se tiraria do Auxílio durante o período de dois anos será de R$ 3.840. Isto é, sendo R$ 1.257 para o pagamento de juros. Portanto, essa quantia representa um aumento de 87% em relação aos R$ 672 dos juros da modalidade de crédito consignado do INSS. 

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Os valores do custo do consignado do Auxílio Brasil foram calculados sobre parâmetros da Caixa em suas páginas na internet. 

Guedes relata que a prioridade é a garantia do Auxílio Brasil

Segundo a equipe econômica do atual governo, no caso de uma possível reeleição, a prioridade será o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. 

“A prioridade absoluta é a garantia do Auxílio Brasil. Queremos garantir esse programa, que é o maior programa de transferência de renda que já foi feito e é três vezes maior do que o dos governos petistas”, declarou o atual ministro da Economia, Paulo Guedes na quinta-feira de 27 de outubro. 

“A primeira coisa que temos de fazer é a tributação de lucros e dividendos para financiar esse auxílio. Quando você cria o benefício, tem de dizer de onde vem a fonte permanente. Queremos avançar também na reforma tributária. Lucros e dividendos não pagam. São R$ 300 bilhões por ano. E isso não é justo”, continuou. 

Segundo o ministro, a ideia da gestão é de financiar o programa social por meio da tributação de lucros e dividendos. Assim, Guedes voltou a comentar sobre a execução de uma tributação moderada, que giraria em algo em torno de 15%. Dessa forma, seria possível render uma quantia de R$ 60 bilhões, o que seria suficiente para bancar o auxílio social. 

Em evento da Suno, Guedes voltou a dizer que a atual gestão possui a intenção de corrigir o valor do salário-mínimo acima do índice da inflação a partir do próximo ano. 

“Se na pandemia, naquela confusão toda, demos reajuste no salário-mínimo e para aposentados de acordo com a inflação, agora que pandemia foi embora, podemos dar aumento real, acima da inflação”, afirmou.

Contudo, tanto Bolsonaro quanto Guedes também estão levantando o debate sobre a desindexação do salário-mínimo. Isto é, de forma que esta quantia não precise, de forma obrigatória, acompanhar a inflação.

Ministro fala sobre teto de gastos

Além de falar sobre o Auxílio Brasil, Guedes também desferiu diversas críticas ao teto de gastos, declarando que a regra foi mal construída.

Sobre o assunto, então, o ministro declarou que a norma acabou atuando como um fator limitador da ação do governo durante a pandemia de Covid-19. Assim, foi necessário a solicitação de uma licença extra para que o Congresso Nacional ampliasse os gastos durante o ano de 2020. 

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“O teto foi muito mal construído. O teto era para não deixar a chuva entrar, mas foi o contrário. Tinha um fogo, um incêndio dentro da casa e não tinha chaminé para deixar a fumaça sair”, destacou Guedes.