O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu alterar as regras de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a mudança, vários trabalhadores poderão ter um aumento do ganho através do seu fundo de garantia. Mas afinal de contas, quando esse sistema começará a ser usado?
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a nova correção do FGTS deverá começar a valer já a partir do próximo mês de agosto. Por isso, daqui a algumas semanas os trabalhadores já poderão começar a sentir a diferença em seu saldo.
O que muda na correção
Como era antes:
Até aqui, o FGTS era corrigido apenas pela chamada Taxa Referencial, que era quase nula. Para além disso, também era concedido um aumento de 3% ao ano.
Como vai ficar a partir de agosto:
Com a nova decisão do STF, ficou definido que o FGTS seguirá sendo corrigido desta mesma forma. Mas quando o valor final ficar abaixo da inflação do ano anterior, o governo federal deverá compensar essa distância.
Na prática, isso significa que os trabalhadores terão sempre um aumento ao menos igual ao da inflação do ano anterior. Ele jamais poderá receber menos do que esse patamar, ou seja, ele não pode perder o poder de compra.
A situação atual
Vamos analisar, por exemplo, a situação atual. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, o cálculo da Taxa Referencial mais os 3% ficou em 4,96% em 2023.
Na prática, isso significa que esse patamar de correção já está acima da inflação que foi registrada no ano passado, que ficou em 4,62%.
Assim, é possível afirmar que o governo federal não vai precisar realizar nenhum tipo de compensação em agosto. Os trabalhadores poderão receber exatamente aquilo que já estava programado antes da decisão do STF.
“Quando ainda somar a distribuição dos resultados, a correção será superior aos 4,62% do IPCA. Mas ainda não se tem o valor da remuneração auferida pelas contas com distribuição de resultados”, disse a pasta
Mas a partir dos próximos anos, se essa Taxa Referencial mais os 3% ficarem abaixo da inflação, o governo federal terá que realizar a compensação.
O que dizem os economistas
Entre os economistas, o tema é controverso. Parte dos especialistas acredita que o novo sistema é justo com os trabalhadores. Afinal de contas, ele garante que ao menos não vão perder o poder de compra.
Por outro lado, alguns economistas acreditam que o novo sistema representa uma mudança muito pequena em relação que se via anteriormente. Eles afirmam que no final das contas os trabalhadores não terão grandes aumentos.
Modelo da AGU
No STF, a maioria dos magistrados seguiu o voto do ministro Flávio Dino, que decidiu adotar o modelo que foi apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). Assim, é possível afirmar que o resultado da votação no STF nesta quarta-feira (12) acabou sendo uma vitória do governo federal.
“Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil. Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam”, escreveu o ministro Jorge Messias, da AGU.
Como votaram os ministros
Abaixo, você pode conferir como votaram cada um dos ministros no processo de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Note que, no final das contas, a votação foi equilibrada.
Pela remuneração da poupança:
- Luís Roberto Barroso
- Kassio Nunes Marques
- André Mendonça
- Edson Fachin
Contra a revisão do FGTS:
- Cristiano Zanin
- Alexandre de Moraes
- Dias Toffoli
- Gilmar Mendes
Pela proposta do governo:
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
