Veja perguntas e respostas sobre o novo decreto trabalhista para mulheres

No final da última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto e também uma Medida Provisória (MP) com novidades sobre regras trabalhistas e sobre o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças são direcionadas sobretudo para as mulheres que estão precisando de alguma ajuda em dinheiro neste momento.

No entanto, ocorre que desde o lançamento, algumas cidadãs tiveram dúvidas sobre o tema. Um tanto delas já podem ser respondidas e outras ainda dependem de regulamentações por parte do Governo Federal. Veja abaixo uma lista com as perguntas e respostas mais comuns sobre os novos decretos para mulheres.

Perguntas e respostas

• Poderei usar o dinheiro do FGTS para pagar creche?

Sim. A proposta geral do Governo Federal é permitir que mulheres trabalhadoras possam usar o dinheiro do FGTS justamente para os pagamentos da creche das crianças. No entanto, o decreto ainda não detalha alguns pontos como os valores que poderão ser retirados pelas mães que precisam deixar os filhos nesses lugares.

• Como funcionará a flexibilização do “Empresa Cidadã”?

O Governo também anunciou mudanças no sistema do Empresa Cidadã. Hoje, o Planalto fornece benefícios para empresas que permitem que as mães que acabaram de ter filhos possam se afastar por mais 60 dias além da licença-maternidade, que já tem um período previsto em lei de 120 dias.

A nova proposta do Governo é permitir que a trabalhadora troque os 60 dias adicionais por um período de mais 120 dias em jornada parcial, ou seja, em um sistema de 50% de carga horária regular. De toda forma, a decisão final seguiria sendo da mulher.

• Poderei sair do emprego para fazer cursos?

Sim. Entre as mudanças propostas pelo Governo Federal também está a possibilidade de suspensão de contrato de trabalho para qualificação profissional, o lay off. No entanto, o sistema só deve se confirmar mediante acordo.

Para os jovens

O Governo Federal também apresentou algumas mudanças em regras trabalhistas para os jovens brasileiros. O ponto mais famoso foi a alteração no contrato de trabalho de aprendizes, que deve subir dos atuais dois anos para três anos.

Nos casos de jovens contratados com 14 anos, o contrato pode ter até quatro anos de duração. Adolescentes que já tenham concluído o ensino médio poderão trabalhar até oito horas por dia, aumentando o período na empresa.

O Governo explicou que as novas regras para os jovens devem ter foco maior naqueles que fazem parte do Auxílio Brasil. O Planalto afirma que o público que participa do programa tende a precisar mais da ajuda neste momento.

Mudanças no Auxílio Brasil

Antes mesmo das alterações da MP e do novo decreto, o Governo Federal analisa a possibilidade de mudanças também no Auxílio Brasil. Na última semana, o Congresso Nacional aprovou mudanças no texto original do programa.

Entre outros pontos, os parlamentares decidiram que o Benefício Extraordinário deve se tornar permanente, e não durar apenas até o final deste ano. O complemento é o que garante que os cidadãos recebam, ao menos, R$ 400 por mês.

A MP aprovada tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal está neste momento no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele deverá decidir se veta ou se sanciona o texto completo.