Veja o que muda no saque-aniversário do FGTS com novo Projeto de Lei

Projeto de Lei que regulamenta mudanças no FGTS segue para o Congresso Nacional

Por Karla Camacho Em 12/10/2023 às 9:04

Saber o que muda no saque-aniversário do FGTS com novo Projeto de Lei é o desejo de muitos trabalhadores que estão acompanhando de perto o desenrolar dessa história. Isso porque, desde abril deste ano, os parlamentares estão buscando formas de adaptar o benefício à realidade atual, e com isso, muitas discussões e dúvidas surgem a cada dia.

Desse modo, para que você possa sanar todas as dúvidas sobre esse assunto, reunimos algumas das principais informações para te passar.

Acompanhe a leitura até o final e confira!

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Primeiramente, antes de saber do que muda no saque-aniversário do FGTS com o novo Projeto de Lei, é importante entender melhor essa modalidade de retirada do benefício.

Dessa forma, o saque-aniversário foi lançado em 2020 durante o segundo ano do governo de Jair Bolsonaro. A principal justificativa por trás de sua criação era permitir que os trabalhadores conseguissem acessar uma parte do saldo disponível no Fundo de Garantia.

Assim, isso tinha como objetivo estimular a economia, concedendo aos cidadãos o direito de usar seu próprio dinheiro.

Veja as regras atuais do saque-aniversário

Uma das regras fundamentais do saque-aniversário é que, se um trabalhador optar por essa modalidade e receber demissão sem justa causa, seu saldo no FGTS fica bloqueado. Isso significa que ele não terá acesso à totalidade do valor acumulado na conta, diferentemente da regra de saque-rescisão.

Além disso, é importante ressaltar que a multa de 40% que o empregador paga no caso de demissão sem justa causa continuará inalterada. Ademais, caso um trabalhador se arrependa da opção pelo saque-aniversário e deseje receber o saldo total de sua conta, será necessário aguardar um período de carência de 2 anos.

O que muda no saque aniversário do FGTS com novo Projeto de Lei?

Inicialmente, foi o ministro do Trabalho, Luiz Marinho que apresentou a proposta de alteração do saque-aniversário no início deste ano. Sendo assim, a ideia era consolidar essa modalidade e impedir que mais trabalhadores pudessem aderir a ela.

Entretanto, a situação evoluiu, e Marinho decidiu que a modalidade de saque continuará em vigor, mas com novas regras.
Desse modo, a proposta de mudança, que inicialmente seria apresentada ao Conselho Curador do Fundo de Garantia, agora será submetida ao Congresso Nacional.

Principais mudanças propostas

Com o novo Projeto de Lei indo ao Congresso Nacional, algumas das principais regras relacionadas ao saque-aniversário sofrerão alterações. Dessa forma, caso a proposta receba aprovação, a principal mudança será que aqueles que receberam demissão a partir de 2020 que ainda não receberam o saldo retido na conta devido à carência poderão resgatá-lo retroativamente.

Como está o andamento da proposta?

Em uma entrevista coletiva que Marinho deu na última segunda-feira, ele informou que a proposta de mudança no saque-aniversário está avançando lentamente. Originalmente, ele esperava que o projeto fosse encaminhado ao Congresso Nacional em agosto, mas até o momento, ele ainda está sob avaliação da Casa Civil.

Qual o valor do saque-aniversário?

Por fim, vale ressaltar que a quantia disponibilizada para saque-aniversário varia de acordo com o saldo existente na conta do FGTS no momento do cálculo.

Dessa maneira, esse saque ocorre anualmente no mês de aniversário do trabalhador, e os valores são calculados com base nas alíquotas e faixas de saldo.

As alíquotas e parcelas adicionais são as seguintes:

Saldo até R$ 500,00: Alíquota de 50,0%;
De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: Alíquota de 40,0% com parcela adicional de R$ 50,00;
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: Alíquota de 30,0% com parcela adicional de R$ 150,00;
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: Alíquota de 20,0% com parcela adicional de R$ 650,00;
De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: Alíquota de 15,0% com parcela adicional de R$ 1.150,00;
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: Alíquota de 10,0% com parcela adicional de R$ 1.900,00 e;
Acima de R$ 20.000,01: Alíquota de 5,0% com parcela adicional de R$ 2.900,00.

Agora que você já sabe o que muda no saque-aniversário do FGTS com novo Projeto de Lei, fique atento às próximas notícias para saber quando as novas regras começarão a valer!