“Medida eleitoreira e perversa”. Foi com esses termos que o ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT) classificou a liberação do consignado para usuários do Auxílio Brasil. A medida em questão foi tomada ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não respondeu as críticas.
“É uma medida eleitoreira e perversa, de gente do mal. Eu não tenho outra palavra que me perdoe aqui pra lhe colocar”, disse o ministro em entrevista ao portal Uol Notícias na tarde desta quarta-feira (27).
“Tenta imaginar, no caso da saúde, uma pessoa sofreu um acidente, está precisando ali de um dinheiro, de um apoio para ali uma hemorragia. E aparece alguém e viabiliza ali essa condição, esse dinheiro. Imagine-se, ela resolve ir lá para um consignado, tá certo? Numa hora dessa. Aqui eu estou falando de UTI da fome”, seguiu o ministro.
Consignado para Bolsa Família não vai voltar
Desde a última semana, o ministro já vinha deixando claro que o seu ministério não retomaria a liberação do consignado para usuários do Bolsa Família. A decisão ocorre mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que não há inconstitucionalidade no ato de liberar empréstimos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para Dias, o STF cumpriu o seu papel de analisar a questão do ponto de vista legal, mas frisou que o seu ministério teria a obrigação de analisar o caso do ponto de vista social. Para ele, a liberação do consignado para este público poderia trazer grandes problemas sociais para os atendidos. “Não concordamos com o consignado para o Bolsa Família”, disse ele.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, você pode comprometer o principal objetivo do programa que é alimentação.”
Ao contrário dos usuários do Bolsa Família, os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão liberados para solicitar o consignado. Ainda na última semana, o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, assinou uma instrução normativa confirmando esta liberação.
Avaliação da CGU
Na última semana, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou um relatório de avaliação sobre a liberação do consignado do Auxílio Brasil no ano passado. Segundo o órgão, há um indício de uso eleitoral do empréstimo, já que 93% das concessões foram dadas justamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado.
“O que a gente pode dizer é que no período eleitoral, falando só do impacto direto que esses auxílios criados, de maneira, digamos, inusitada, próximo do período eleitoral, foram 3,7 milhões de pessoas impactadas“, disse o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.
Além do consignado
Além da questão do consignado, o Ministro Wellington Dias também falou sobre o polêmico pente-fino que está excluindo alguns usuários do Bolsa Família nos últimos meses. De acordo com ele, tais exclusões seriam importantes porque o sistema estaria encontrando pessoas que não deveriam estar recebendo o dinheiro.
“É pago com tributos, são R$ 175 bilhões disponibilizados. Estamos olhando para todos os pagamentos que fazemos. A gente só vai ter um cadastro eficiente em dezembro. São 94 milhões de pessoas, você tem que ir a 42 milhões de residências, de gente que mora na rua, gente que mora na floresta, enfim, para poder fazer essa atualização do cadastro”, disse o ministro.
De acordo com ele, mais de 3 milhões de pessoas que estavam supostamente em situação de irregularidade foram excluídas do Bolsa Família. “A gente já afastou, por ilegalidade, gente com salário de R$ 20 mil recebendo os R$ 600 do Auxílio Brasil. É um negócio meio perverso”, disse ele.
