O Congresso Nacional está correndo contra o tempo para conseguir aprovar Medidas Provisórias (MPs) urgentes para a população. Uma das mais importantes estabelece a manutenção do valor do Bolsa Família na casa dos R$ 600, além de criar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. O texto precisa de aprovação até o final do mês de abril.
Caso o documento não seja aprovado dentro deste prazo, as regras perdem força de lei, e o Bolsa Família volta ao patamar de R$ 405, como estava previsto no plano de orçamento do ano passado. É por este motivo que o Governo Federal vem realizando negociações intensas com o Congresso Nacional para aprovar o documento o quanto antes.
Mas afinal de contas, o que falta para a aprovação da MP do Novo Bolsa Família? Qual é o caminho que o texto precisa fazer no Congresso Nacional para que os usuários do benefício fiquem tranquilos e garantam o recebimento dos R$ 600 até o final do ano? Abaixo, separamos uma linha do tempo com o passo a passo da tramitação exigida.
O passo a passo da tramitação
- Instalação da comissão
Mesmo depois de um impasse inicial entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficou definido que o rito da MP do Bolsa Família vai começar com as análises de uma comissão mista.
Tal comissão deve ser formada já na terça-feira (11), e vai contar com a presença de 12 deputados federais e 12 senadores. Eles devem analisar três pontos: os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, o mérito e a adequação financeira e orçamentária
- Aprovação no Plenário da Câmara
Em caso de aprovação na comissão mista, o texto da MP do Bolsa Família segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, a Casa Iniciadora. O quórum exigido para o debate é de maioria simples.
Caso a Câmara dos Deputados aprove integralmente, ou com algumas mudanças, o texto da MP do Bolsa Família segue para o Senado Federal. Caso a maioria dos deputados rejeite a proposta, o projeto é automaticamente arquivado e perde força de lei.
- Aprovação no Senado Federal
Considerando que o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados, como deseja o Governo, o texto chega ao Senado. O quórum exigido também é de maioria simples. Em tese, as regras de tramitação são basicamente as mesmas vistas na Câmara dos Deputados.
Em caso de rejeição, a MP é arquivada. Em caso de aprovação com algumas alterações, o documento volta para uma segunda análise da Câmara dos Deputados, e em caso de aprovação integral, o texto segue para a promulgação.
- Promulgação
Ao contrário do que acontece com um projeto de lei comum, uma MP que passa pelo Congresso não precisa ir ao gabinete do presidente da República. Depois de todo o rito, o texto é promulgado e convertido em lei ordinária pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
A MP do Bolsa Família
A MP do Bolsa Família deve tramitar pelo Parlamento com a numeração de MP 1.164/2023. Caso os parlamentares não consigam aprovar o documento em tempo hábil, o Governo não descarta a possibilidade de transformar a ideia em um projeto de lei urgente. Lembrando que para que os beneficiários continuem recebendo o pagamento é necessário estar cadastrado e manter os dados atualizados no CadÚnico.
