A saúde mental é uma fonte significativa de incapacidade para o trabalho e de mortalidade. Essa condição tem piorado nos últimos anos, especialmente após a pandemia da Covid-19. Apesar disso, essa realidade parece não afetar o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que demonstra muita dificuldade em conceder benefícios por incapacidade para transtornos mentais.
Um dos motivos para isso é a própria natureza desses males. Os transtornos mentais são frequentemente sutis e difíceis de diagnosticar, e seus sintomas podem variar de pessoa para pessoa. O perito médico precisa considerar uma série de fatores, incluindo o tipo de doença, a gravidade dos sintomas, e o impacto da doença na capacidade de trabalho do segurado.
Como funciona o Beneficio por Incapacidade Permanente, antiga Aposentadoria por Invalidez
O Benefício por Incapacidade Permanente do INSS é concedido ao segurado que está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ser segurado do INSS;
- Ter cumprido o período de carência, que é de 12 contribuições mensais;
- Estar permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa;
- Não poder ser reabilitado em outra profissão.
O benefício é concedido por meio de perícia médica do INSS, que avalia a incapacidade do segurado. A perícia médica é realizada por médicos peritos, que são responsáveis por emitir um laudo que atesta a incapacidade do segurado.
O valor do benefício é calculado com base no salário de benefício do segurado, que não pode ser inferior ao salário mínimo.
O benefício por incapacidade permanente é pago enquanto persistir a incapacidade do segurado. Ele pode ser revisto a qualquer momento, a pedido do segurado ou do INSS.
Como funciona o Beneficio por Incapacidade Temporária, antigo Auxílio-Doença
Este, por sua vez, é um benefício previdenciário concedido ao segurado que está temporariamente incapaz de exercer sua atividade laborativa por mais de 15 dias consecutivos.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ser segurado do INSS;
- Ter cumprido o período de carência, que é de 12 contribuições mensais;
- Estar temporariamente incapaz de exercer sua atividade laborativa por mais de 15 dias consecutivos;
- Não estar em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
O benefício por incapacidade temporária é pago por um período de até 12 meses, não podendo ser inferior ao salário mínimo. Ele pode ser prorrogado por mais 12 meses, caso o segurado ainda esteja incapaz de exercer sua atividade laborativa.
Então, se você ou alguém da família vai se submeter a uma perícia médica no INSS por motivo de transtornos mentais, é essencial que siga essas dicas dadas por especialistas, para que consiga comprovar a doença e a incapacidade de forma convincente para o perito e que, logo, faz jus ao benefício.
Documentação médica
Reúna o máximo de documentação médica que possuir. Dentre elas, uma das mais importantes é o prontuário médico. Ele comprova para o perito que você se submete a um tratamento e vai ao médico de forma recorrente.
No prontuário deve constar terapias, frequências de consultas e o uso de remédio controlado.
Na falta do prontuário, um laudo médico detalhando os sintomas da doença e como esses sintomas ou os efeitos colaterais dos remédios o impedem de trabalhar serão de ajuda.
Ir acompanhado
O segurado pode ir acompanhado por um parente ou contratar um médico assistente para acompanhá-lo.
Não é de praxe que o periciando entre na sala de perícia acompanhado. Para que você ou seu familiar consigam isso, precisam solicitar com antecedência esse pedido no portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
É permitido entrar acompanhado na sala de perícia quando o segurado não estiver capacitado para se comunicar ou apresentar outras dificuldades.
Por exemplo, quando a pessoa possui uma esquizofrenia grave e ela já não lembra mais dos sintomas, ou talvez quando uma pessoa usa uma medicação extremamente forte e que ela também não consegue falar ou se expressar, ou perdeu a noção de tempo e espaço.
Não exagerar nos sintomas
É importante ser transparente e verdadeiro. Muitas pessoas, na ânsia de conseguir um benefício previdenciário, exageram ou criam sintomas que aquela doença especificamente não gera. O médico conhece os efeitos colaterais da medicação, principalmente de uso controlado.
Certifique-se que o seu relato seja condizente com a documentação médica apresentada, e isso vai possivelmente fazer o perito descartar a desconfiança de que você ou seu familiar esteja mentindo ou simulando.
É importante lembrarmos que, desde o momento em que você chega no local da perícia, estão sendo observados: o seu comportamento, a forma como você se expressa e como você aguarda pela perícia na sala de espera.
Ir bem arrumado
Existe um mito de que ir o mais “feio” possível – sujo, maltrapilho, desarrumado, sem tomar banho – ajuda o médico a perceber a gravidade do transtorno mental do segurado. Mas isso só piora a situação.
Esse tipo de comportamento, na verdade, acende um alerta de simulação de incapacidade na mente do perito. O mais sensato é que o periciando vá ao local como anda no seu dia a dia, sem precisar ter receio de parecer bem arrumado ou asseado.
Considere o processo de interdição
Infelizmente, algumas doenças de cunho psicológico afetam as pessoas de forma tão severa que interferem não só em sua capacidade para o trabalho, mas também suas ações mais simples. Essas pessoas não conseguem responder por si mesmas, e por isso precisam ser interditadas.
O Processo de Interdição, feito de forma judicial e extremamente cautelosa, dá credibilidade para que o perito entenda que, de fato, essa pessoa não consegue e não deve trabalhar, e por isso precisa do benefício por incapacidade permanente, ou aposentadoria por invalidez.
Aposentado por Invalidez com problema psiquiátrico: um alerta
Quem é aposentado por invalidez sabe que pode, a qualquer momento, ser convocado pelo INSS para uma perícia do pente-fino.
Em especial você que é recebe Beneficio por Incapacidade Permanente por motivo de transtorno mental, precisa continuar realizando seu tratamento.
É útil pegar atestado, laudos e receituários todas as vezes que for consultar, pois você terá que comprovar que durante este período em que está aposentado permaneceu incapacitado para o trabalho, e continua realizando o seu tratamento médico, para que você consiga manter o seu benefício.
