O novo Bolsa Família será lançado em novembro deste ano e beneficiará famílias em situação pobreza e extrema pobreza. O Auxílio Brasil é o novo programa social do Governo Federal, considerado uma versão melhorada do atual projeto de transferência de renda.
O texto que viabiliza a nova medida já foi encaminhado ao Congresso Nacional e passará, provavelmente, por uma série de alterações por parte dos parlamentares. No entanto, até o momento, o que se sabe sobre as inscrições para o programa, é que será obrigatória o registro no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Benefícios do Auxílio Brasil
Com as novas propostas para o programa social, o Governo Federal decidiu criar nove abonos para contemplar as famílias que se encaixam nos critérios estabelecidos. Dentre esses benefícios, três fazem parte de um núcleo básico e, seis são complementares. Confira:
- Benefício Primeira Infância: direcionado a famílias com crianças de até 3 anos incompletos. Havendo o limite de cinco concessões por família;
- Benefício Composição Familiar: destinado a famílias que possuem gestantes ou pessoas com idade entre 3 a 21 anos. Também limitado a cinco cotas por família;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: pago as famílias que não superaram a faixa da extrema pobreza mesmo recebendo os benefícios anteriores. Este não se limita a quantidade de membros do núcleo familiar.
Os demais benefícios, considerados complementares são:
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
- Benefício Compensatório de Transição.
Reajuste nas linhas de inclusão
A Medida Provisória (MP) entregue para votação no Congresso Nacional está vinculada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, sugestão dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A PEC propõe o parcelamento das dívidas oriundas de ações judiciais no âmbito federal em até dez anos. Caso aprovada, a ação irá gerar um espaço no Orçamento da União, possibilitando que os recursos sem destino sejam liberados para o custeio do Auxílio Brasil.
Diante esta discussão, é importante salientar que para o Governo Federal elevar o número de beneficiários, será necessário alterar a faixa de renda estabelecida para concessão do benefício para os dois grupos atendidos.
A expectativa é que 16 milhões de famílias sejam atendidas pelo Auxílio Brasil, cerca de 1,4 milhões a mais que o número de contempladas hoje em dia pelo Bolsa Família.
Atualmente, o Bolsa Família é disponibilizado para famílias de baixa renda que não conseguem se sustentar. Elas precisam se enquadrar nos seguintes critérios:
- Pobreza: renda familiar per capita mensal de até R$ 178;
- Extrema pobreza: renda familiar per capita mensal de R$ 89 a R$ 178;
No entanto, com a correção nas linhas de inclusão, essas rendas serão elevadas a 4,5%, sendo R$ 186 para pobreza e R$ 93 para extrema pobreza.
Reajuste do valor mensal
Além de ampliar o número de beneficiários para o novo programa, o Governo visa liberar um valor médio, superior 50% ao atual. O Bolsa Família tem um salário médio mensal de R$ 192, concedido as famílias contempladas.
A sugestão inicial do presidente da república, Jair Bolsonaro, era elevar essa quantia para R$ 300, porém, surgiu uma proposta para que o novo benefício seja de R$ 400. Em contrapartida, a equipe da Economia sugere que a mensalidade seja definida entre R$ 250 a R$ 280.
Neste sentido, com a folga que pode ser garantida com a aprovação da PEC, o Orçamento destinado ao programa social para o ano que vem, deve ficar em cerca de R$ 54 bilhões, aproximadamente R$ 20 bilhões a mais que o destinado para o Bolsa Família.
Todavia, os ministros da Economia, Paulo Guedes e da Cidadania, João Roma, devem definir o Orçamento final do programa até o dia 31 de agosto. Este prazo se encontra dentro do planejamento limite para a liberação do programa, visto que 2022 é ano eleitoral, o que impede trâmites como esses.
