A partir da folha de pagamento de fevereiro de 2024, as empresas começarão a liberar o novo salário mínimo para os trabalhadores. Isso decorre da entrada em vigor, em 1º de janeiro, do valor estipulado no decreto já publicado.
Contudo, alguns descontos já aprovados reduzirão o salário bruto.
Decreto referente ao novo salário mínimo
Em 27 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto referente ao novo salário mínimo, o qual passará a valer a partir de 1º de janeiro. Esta quantia serve não apenas como referência para os pagamentos dos trabalhadores, mas também como piso para benefícios trabalhistas.
O governo Lula reajustou o novo salário mínimo de 2024 seguindo sua política adotada. Anteriormente, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o reajuste baseava-se apenas na inflação do ano anterior, não proporcionando ao salário mínimo um ganho real ou poder de compra.
Agora, vamos adotar dois índices inflacionários para reajustar o salário mínimo: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85% em 2023) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores (3% em 2022).
Combinando o INPC e o PIB, o salário mínimo que antes era de R$ 1.320 passou para R$ 1.412,00 a partir de janeiro de 2024.
Descontos previstos
Os descontos previstos afetarão aqueles que recebem o novo salário mínimo de 2024, mesmo com um valor equivalente ao piso. Os contratados com carteira assinada são obrigados a ter esses descontos, que incluem:
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– Desconto de 7,5% mensalmente para a contribuição previdenciária do INSS.
– Desconto de até 30% no pagamento mensal para pensão alimentícia, destinado aos cuidados com a criança.
A alteração do salário mínimo ajusta o valor do seguro-desemprego
Da mesma forma, o governo federal confirmou recentemente o aumento do salário mínimo, o que resultará na implementação da mudança no valor do seguro-desemprego a partir de 2024. Isso impactará os benefícios concedidos aos trabalhadores com carteira assinada.
Bem como, recentemente, o governo confirmou o novo valor do salário mínimo, estabelecendo-o em R$ 1.412 a partir de 2024. Este reajuste também influenciará benefícios como o seguro-desemprego, buscando garantir um suporte adequado à população brasileira.
Para obter o benefício, a pessoa deve ser dispensada sem justa causa, o que lhe assegura o direito a cinco parcelas enquanto procura por um novo emprego formal. Atualmente, o valor do seguro-desemprego é de R$ 1.320, correspondente ao salário mínimo em vigor no país. Confira mais detalhes abaixo.
Mudança no valor do seguro-desemprego
A mudança no valor do seguro-desemprego estará em vigor a partir de 1º de janeiro, quando o novo salário mínimo aprovado pelo governo federal entrará em vigor, proporcionando aos cidadãos acesso aos novos valores.
Além disso, os reajustes afetarão outros programas, especialmente aqueles que usam o salário mínimo nacional como base para os pagamentos.
Contudo, se você recebe algum dos benefícios listados abaixo. É crucial estar atento às alterações que serão implementadas a partir do próximo ano.
– Auxílio acidente;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
– Programa de Integração Social (PIS);
– Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
– Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
– Parcelas do seguro-desemprego;
– Contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
