O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos projetos que mais atende brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), O BPC/Loas atende pouco mais de 4 milhões de brasileiros de todas as regiões do país, segundo informações oficiais mais recentes.
O BPC é pago a pessoas idosas com mais de 65 anos, e também a deficientes físicos e/ou intelectuais que estão em situação de vulnerabilidade social e que não estão conseguindo trabalhar por este motivo. O valor corresponde sempre a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320 de acordo com o patamar atual.
Para ter direito ao BPC é muito importante ter uma conta ativa e atualizada no sistema do CadÚnico. Trata-se de uma lista do Governo Federal que reúne os nomes dos brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade social. É justamente esta inscrição que acaba levantando muitas dúvidas na cabeça dos usuários.
Quando atualizar o CadÚnico?
Afinal de contas, quando é necessário atualizar as informações do CadÚnico quando se faz parte do BPC? De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o cadastro precisa ser atualizado em dois contextos. São eles:
- Mudança na família
Quando uma determinada família passa por uma mudança estrutural, esta alteração precisa ser indicada oficialmente no CadÚnico. Uma morte, um nascimento, uma mudança de endereço, o ganho de um novo emprego e até mesmo a mudança de escola dos filhos são exemplos de informações que precisam ser atualizadas.
- Por tempo
Caso a sua família não tenha passado por absolutamente nenhum tipo de mudança estrutural, ainda assim é necessário atualizar o sistema do CadÚnico. Neste caso, o cidadão vai precisar realizar a atualização sempre ao menos uma vez a cada dois anos, embora parte dos assistentes sociais recomende que se atualize as informações uma vez por ano.
Pente-fino
Atualizar as informações do CadÚnico é um ato extremamente importante sobretudo em um contexto de realização de pente-fino por parte do Governo Federal. Em entrevista recente, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) chegou a sinalizar que vai iniciar um processo de análise dos dados em breve.
“É uma questão que vamos ter que enfrentar em breve. O INSS deu um salto significativo de beneficiários do BPC [Benefício de Prestação Continuada], muito acima da média, não sei em que determinado ano, se foi 2021 ou 2022, se foi por conta do período eleitoral”, afirmou a ministra.
“O TCU disse que de R$ 1 trilhão de benefícios, pode ter algo em torno de 10% de erros ou fraudes. Se ficarmos com 1% ou 2% de R$ 1 trilhão, nesta lupa que temos e queremos fazer em relação às fraudes e erros do INSS, são exatamente entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões que nós precisamos e temos que fazer para recompor o orçamento de todos os ministérios, que teriam perda de 2023 para 2024”, disse no 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público.
É importante frisar que o governo federal possui mecanismos para entender se um determinado cidadão está falando a verdade ou não no CadÚnico. Em caso de comprovação de má-fé, o indivíduo pode até ser condenado a devolver o dinheiro recebido nos últimos anos.
Quem recebe o BPC
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, um cidadão que deseja entrar no BPC precisa:
- Ter uma conta ativa e devidamente atualizada no sistema do Cadúnico;
- Ter uma renda por pessoa do grupo familiar que seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo;
- As pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS)”, diz o Ministério.
