O decreto que regulamenta o Auxílio Brasil está um pouco diferente nesta sexta-feira (1). Isso porque o Governo Federal decidiu realizar algumas alterações em determinados pontos do texto. As principais mudanças giram em torno da questão dos limites da renda per capita para os cidadãos que fazem parte do projeto.
Segundo o Governo Federal, o limite de extrema-pobreza na renda per capita passa de R$ 100 para R$ 105 e a condição de pobreza passa de R$ 200 para R$ 210. As mudanças em questão já valiam na prática. As alterações serviram apenas para ratificar a situação e evitar problemas em um futuro próximo.
Ainda no final do ano passado, o Governo Federal decidiu alterar os números. Eles decidiram passar o valor da renda per capita de extrema pobreza de R$ 89 para R$ 100 e a de pobreza de R$ 178 para R$ 200. As alterações iniciais chegaram a entrar de fato no decreto de criação do Auxílio Brasil.
Mas logo depois das mudanças, o próprio governo passou a considerar que o aumento não seria suficiente. Assim, eles decidiram subir a questão da extrema-pobreza para R$ 105 e a de pobreza para R$ 210. O problema em toda essa situação, é que eles não pacificaram as novas alterações no texto.
Até agora, o poder executivo ainda trabalhava sob as regras antigas. O cidadão que decidisse tirar dúvidas sobre o programa, ao acessar o site oficial do Governo Federal, ainda encontrava respostas a partir dos dados desatualizados. Com as mudanças no decreto, a tendência natural é que todo o sistema se atualize.
O que muda
Ao ver uma alteração de R$ 100 para R$ 105 ou mesmo de R$ 200 para R$ 210, o cidadão pode imaginar que não estamos falando de um aumento grandioso. Entretanto, o fato é que a pequena mudança afeta milhões de pessoas.
Ao subir os números, mesmo em alguns poucos reais, o Governo aceita aumentar a extensão real do Auxílio Brasil. Isso porque o programa passa a abarcar mais pessoas que pretendem entrar neste projeto.
Hoje, o benefício em questão atende indivíduos que estão em situação de extrema-pobreza. Quem está em condição de pobreza, pode receber desde que more com uma gestante ou ao menos um menor de 21 anos de idade.
O Auxílio Brasil
Nesta quinta-feira (31), o Governo Federal concluiu os pagamentos da quinta rodada do Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, pouco mais de 18 milhões de brasileiros receberam o benefício no último mês de março.
Os próximos pagamentos acontecerão já neste mês de abril. De acordo com o calendário oficial do programa, no próximo dia 14, os repasses da sexta parcela serão liberados para as pessoas que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1.
O Ministério da Cidadania afirma que deverá divulgar a quantidade de usuários do Auxílio Brasil nas próximas semanas. O cidadão poderá consultar a informação dentro do app do próprio programa social.
