O Tribunal de Contas da União (TCU) pode suspender a contratação de militares da reserva e aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A área técnica do órgão, conforme o parecer obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, defende que seja suspensa todo o processo de contratação.
No momento, o processo já está em fase final. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, resolveu levar a decisão diretamente para a análise do plenário.
Vale destacar que a contratação dos militares visa amenizar o atual demanda que o órgão tem. No entanto, o governo encontra resistências de diversos setores da sociedade civil, do Judiciário e até mesmo dentro do TCU. O órgão tem uma grande preocupação com o aumento de militares em funções destinadas a servidores civis.
Em janeiro, o Tribunal de Contas da União questionou o recrutamento dos militares para atuar na fila do INSS. Por conta disso, foi decidido que aposentados do INSS também pudessem participar da seleção com os militares. O edital de concurso foi divulgado com mais de 8 mil vagas.
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Hoje, o INSS conta com nada menos que 1,55 milhão de benefícios em análise. De acordo com o INSS, 615 mil benefícios dependem de análise do órgão, enquanto o restante, 940 mil, já passaram por análise e estão em exigência, fase em que o INSS aguarda o segurado enviar documentação complementar para fechamento da análise do requerimento.
De acordo com o Ministério da Economia, o processo de seleção de temporários teve o resultado preliminar publicado e está na fase de recursos. O prazo foi estendido até esta quinta-feira, 28 de maio.
A seleção
São oferecidas, ao todo, são 8.230 vagas (para aposentados da União e militares inativos) para atendimento ao público nas agências do INSS, além de vagas para a Subsecretaria de Perícia Médica Federal, Conselho de Recursos da Previdência Social, Subsecretaria de Regimes Próprios e Secretaria de Gestão de Pessoal – SGP/DECIPEX.
Na seleção do INSS, os salários serão oferecidos conforme o grupo escolhido. Os valores foram distribuídos da seguinte forma:
- Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados do Grupo E.1 – valor de R$57,50, por processo concluído.
- Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados do Grupo E.2 – valor de R$ 61,72 por perícia realizada.
- Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados dos Grupos G.1, G.2, G.3 e G.6 – valor mensal de R$ 2.100.
- Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados dos Grupos G.4, G.5, G.7 e G.8 – valor mensal de R$ 4.200.
- Segundo o edital, aos militares inativos das Forças Armadas contratados dos Grupos G.1 a G.8 será devido o adicional previsto em lei.
