Está confirmado. O projeto que prevê o repasse de nada menos que R$600 mensais aos trabalhadores informais será sancionado ainda hoje, disse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta garante até R$ 1.200 por família no prazo de três meses durante a crise do coronavírus, já que a quantia será limitada a duas pessoas da mesma família. O texto foi aprovado ontem, 30 de março, pelo Senado Federal.
“Sanciono hoje sem falta, talvez pela manhã. Está pronto o decreto, é só dar uma olhada e meter a caneta”, disse o presidente na portaria do Palácio da Alvorada.
Questionado sobre quando será liberado o benefício, Bolsonaro revelou que isso não depende dele, mas sim da Caixa Econômica Federal, que será responsável pelo pagamento. “Meu plano é receber já”, disse.
Após sanção de Bolsonaro, será necessário editar um decreto a fim de regulamentar o pagamento do benefício, e de uma MP (Medida Provisória), para liberar os recursos.
A proposta conta com uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial vai custar R$59,8 bilhões aos cofres públicos.
Requisitos
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$1.200.
Correios, Caixa, BB e lotéricas farão o pagamento de R$600 aos trabalhadores
Nesta segunda-feira, 30 de março, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, agências lotéricas e Correios vão fazer o pagamento do auxílio emergência de R$ 600.
Segundo ele, o sistema para concessão dos benefícios ainda não está pronto e pediu que a população não vá as agências bancárias. Ainda de acordo com o ministro, após aprovação do texto que cria o auxílio, vai acontecer a sanção presidencial e a edição de um decreto para regulamentar o pagamento do benefício.
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