Cidadãos que estão em situação de inadimplência e que desejam negociar as suas dívidas têm até esta sexta-feira (11) para participar do Renegocia. O programa lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) prevê uma ajuda na renegociação de débitos de qualquer natureza.
O programa em questão foi lançado no último dia 24 de julho e está sendo executado pelo Ministério da Justiça em parceria com órgãos de defesa do consumidor de todas as unidades da federação. Não há nenhuma restrição de renda ou de tamanho da dívida. Qualquer endividado pode participar.
Segundo o Ministério da Justiça, o grande objetivo do Renegocia é evitar que o cidadão entre na lista de superendividados, que está crescendo no Brasil nos últimos anos. A ideia é que nenhum brasileiro tenha que deixar de comprar comida, para ter que pagar as dívidas.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação”, disse a pasta.
“O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.
Quem pode participar?
Como dito, não há nenhuma restrição para o processo de seleção para o Renegocia. De acordo com o Ministério da Justiça, a ideia é atender todos os brasileiros que estão em situação de inadimplência, e que desejam negociar as suas dívidas.
Mesmo que o foco principal do projeto seja ajudar as pessoas que estão em condição de superendividamento, o fato é que mesmo os cidadãos que estão em situação de inadimplência por conta de dívidas pequenas também podem participar.
Como participar e negociar as dívidas?
O cidadão que deseja entrar no sistema do Renegocia pode realizar o processo de negociação presencialmente, em algum órgão de defesa do consumidor mais próximo do endereço da sua casa. Estamos falando de Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor.
Também há a possibilidade de realizar estas negociações sem precisar sair de casa. Para tanto, basta buscar o site oficial do Consumidor.gov. Através deste portal, o usuário pode entrar em contato com o seu credor para tentar uma nova condição de pagamento da dívida.
Não é o Desenrola
É importante lembrar que o Renegocia não é o Desenrola. O Desenrola é um outro programa ligado ao Governo Federal que também tem como objetivo ajudar na negociação de dívidas dos brasileiros.
O Desenrola, no entanto, obedece a algumas regras específicas, como a divisão de atendimento por faixas. São elas:
- Faixa 1: pessoas que recebem até dois salários mínimos e que tenham uma dívida de até R$ 5 mil contraídas obrigatoriamente até o dia 31 de dezembro do ano passado;
- Faixa 2: pessoas que possuem renda de até R$ 20 mil e que tenham dívidas contraídas exclusivamente com bancos também até o dia 31 de dezembro do ano passado.
Neste primeiro momento, o Desenrola está atendendo apenas as pessoas da Faixa 2. A Faixa 1 só começa a ser atendida a partir do próximo mês de setembro, segundo informações do Ministério da Fazenda.
“O Programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça, são ações complementares. Recentemente, o presidente Lula editou um decreto aumentando a proteção aos consumidores e é isso o que os Procons farão agora. Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de um modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.
“O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, recuperar também condições melhores de fazer pagamentos. Como consequência, também servirá para melhorarmos a economia na medida em que o crédito é o elemento propulsor para que tenhamos crescimento econômico”, completou ele.
