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UERJ: Projeto que pede a extinção da instituição é apresentado na Alerj

Proposta do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ) não tem previsão de apreciação por falta de apoio. Reitores da UERJ e de outras universidades repudiam a ação

Em publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro (19/08), o deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e a transferência do patrimônio institucional e dos alunos para a iniciativa privada. 

Embora o projeto de lei 4.673/2 seja de maio de 2020, sua oficialização só foi feita recentemente. A justificativa para o fechamento da UERJ é o valor destinado à instituição anualmente. 

Segundo a proposta, o custo mensal de cada aluno da universidade é de 4.523 reais e anual de 54.276 reais, levando em conta o número de alunos matriculados em 2019. Isso gera um custo total de 1,55 bilhão de reais (2020) aos cofres do governo estadual.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT-RJ), afirmou que enquanto estiver na presidência da Casa, o projeto não será debatido. 

Resposta da UERJ à proposta de extinção

Em nota, o reitor da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro, por meio da Diretoria de Comunicação da universidade, repudiou o projeto e chamou a proposta de estapafúrdia.

“A proposta, tão inconstitucional quanto estapafúrdia, não merecerá apoio da esmagadora maioria da Alerj, que reconhece a importância da Universidade para a população fluminense e brasileira.”, citou o reitor.

Além disso, Ribeiro afirmou que “a UERJ não será extinta porque a instituição muda a vida das pessoas”. Disse também que o projeto “não tem compromisso com a democracia” e pede que a proposta seja abortada.

Impacto externo ao projeto de extinção da UERJ

Em uma manifestação de apoio, 11 reitores e diretores de outras instituições públicas assinaram um manifesto em defesa da UERJ, divulgado na segunda-feira (23/08). Fazem parte da iniciativa os seguintes dirigentes:

  • Antonio Claudio Lucas da Nóbrega (Reitor – UFF);
  • Denise Pires de Carvalho (Reitora – UFRJ);
  • Jefferson Manhães de Azevedo (Reitor – IFF);
  • Luanda Moraes (Reitora – UEZO);
  • Maurício Saldanha Motta (Diretor Geral – CEFET);
  • Oscar Halac (Reitor – Colégio Pedro II);
  • Rafael Barreto Almada (Reitor – IFRJ);
  • Raul Ernesto Lopez Palacio (Reitor – UENF);
  • Ricardo Lodi Ribeiro (Reitor – UERJ);
  • Ricardo Silva Cardoso (Reitor – UNIRIO);
  • Roberto de Souza Rodrigues (Reitor – UFRRJ).

“A proposta vem no contexto de uma guerra cultural contra as Universidades e da Ciência, constituindo-se em um ataque não só à UERJ, mas a toda comunidade acadêmica e científica do Estado do Rio de Janeiro, que está mobilizada para a defesa da universidade pública, gratuita, referenciada socialmente e de excelência.”, apresenta a nota.

O manifesto ainda cita que eles estão confiantes que a Alerj não chancelará a iniciativa, já que a aprovação construiria um “grave prejuízo para a educação, a ciência, a tecnologia, o desenvolvimento econômico e a inclusão social”.

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