Desde 2020, os trabalhadores brasileiros ganharam uma nova opção para acessar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – o saque-aniversário. Contudo, muita gente ainda tem dúvidas sobre como isso funciona. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o saque anual do FGTS.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma forma de retirada parcial do saldo do FGTS que pode ser feita uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador. É importante destacar que essa opção é reversível para o saque-rescisão, mas o processo de alteração só se concretiza após 25 meses da solicitação de cancelamento.
Limitações do saque-aniversário
Quem opta pelo saque-aniversário, em caso de desligamento da empresa, só pode retirar a multa rescisória, não sendo autorizado a retirar o valor total do FGTS. Essa condição tem gerado discussões e, segundo informações, pode ser revisada em um projeto de lei que deve ser encaminhado em breve pelo governo ao Congresso Nacional.
Resgates recordes
Em janeiro de 2023, os resgates do saque-aniversário bateram recordes. De acordo com a Caixa Econômica Federal, foram efetuados 2,2 milhões de saques, totalizando R$ 1,11 bilhão resgatados. Isso demonstra a adesão expressiva dos trabalhadores a essa modalidade de saque do FGTS.
Como funcionam os saques anuais?
Nos saques anuais do FGTS, há um limite de retirada, definido por uma alíquota que varia conforme cada faixa de saldo, além de uma parcela fixa. Assim, um trabalhador que tenha R$ 5.000 acumulados no FGTS, poderá sacar 30% desse valor, acrescentando-se a parcela adicional de R$ 150, totalizando R$ 1.650 no mês do seu aniversário.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
Todos os trabalhadores com carteira assinada e saldo no FGTS podem escolher o saque no mês de seu aniversário. Quem não faz essa opção permanece na modalidade padrão, o saque-rescisão. Vale ressaltar que os profissionais cadastrados no saque-aniversário continuam com o direito de receber a multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
Como optar pelo saque-aniversário?
A solicitação para aderir ao saque anual no mês de aniversário pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS, no site do FGTS, no Internet Banking da Caixa ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.
Saque não realizado
Se o trabalhador não fizer o saque dentro do prazo estabelecido, o valor volta para a reserva do FGTS.
Saque em outros bancos
O valor do saque-aniversário pode ser recebido em outros bancos, desde que a conta seja do mesmo titular.
Cadastro após o mês de aniversário
Se o trabalhador fizer o cadastro após o último dia do mês de nascimento, o saque só estará disponível no ano seguinte à solicitação.
Uso do saque-aniversário
Essa opção tem se mostrado útil tanto para o planejamento financeiro quanto para situações emergenciais em que a necessidade de um valor extra seja indispensável.
O saque-aniversário é uma nova forma de acessar o saldo do FGTS que veio para facilitar a vida do trabalhador brasileiro. No entanto, é essencial entender como funciona para fazer a melhor escolha.
Explorando os tipos de saques do FGTS
O FGTS não é um “tudo ou nada”. Existem várias maneiras de sacar seu FGTS, dependendo das suas circunstâncias. Vamos dar uma olhada em algumas delas:
- Saque-rescisão: Este tipo de saque do FGTS é feito quando ocorre uma demissão sem justa causa. O trabalhador tem direito de retirar o valor total do FGTS depositado em sua conta, mais uma multa de 40% paga pelo empregador.
Dica Importante: Lembre-se de que essa condição pode variar se o trabalhador já optou pelo saque-aniversário ou já sacou o valor acumulado anteriormente.
- Saque-aniversário: Com esta opção, o trabalhador pode escolher sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, seguindo um calendário estabelecido pela Caixa. O valor é calculado com base numa percentagem do saldo, mais um valor adicional, que varia de acordo com o valor disponível.
- Saque para compra da casa própria: O FGTS pode ser usado como parte do pagamento ou para amortizar um financiamento habitacional, desde que o trabalhador atenda aos requisitos estabelecidos pela Caixa.
- Saque por doenças graves: Se o trabalhador for diagnosticado com uma doença grave, ele pode sacar o FGTS integralmente.
- Saque para aposentadoria: Quando se aposenta, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS, sendo necessário informar a Caixa sobre a aposentadoria para solicitar o benefício.
