O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 69 aprovados no CNU 2 para Ancine, ANP e Ministério da Saúde. As três portarias foram publicadas na sexta-feira (14/8) e contemplam vagas de nível superior homologadas antes do período de defeso eleitoral.
Os candidatos ocuparão cargos em órgãos estratégicos do governo federal, com distribuição entre agências reguladoras e institutos de pesquisa em saúde. A medida representa o primeiro lote de convocações da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado.
Todos os aprovados concorreram a vagas dentro do quantitativo originalmente previsto no edital do certame. A partir de agora, cada órgão deve verificar as condições individuais dos candidatos para efetivar as nomeações.
Como as 69 vagas estão distribuídas entre os órgãos
A ANP concentra a maior parte das nomeações autorizadas, com 50 candidatos. A Ancine receberá dez novos servidores, enquanto o Ministério da Saúde terá nove pesquisadores distribuídos em três unidades especializadas.
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QUERO ENTRAR AGORA →| Órgão | Vagas |
|---|---|
| ANP | 50 |
| Ancine | 10 |
| Ministério da Saúde | 9 |
| Total | 69 |
No âmbito do Ministério da Saúde, as vagas foram alocadas em institutos de referência nacional: seis para o Instituto Evandro Chagas (IEC), duas para o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e uma para o Centro Nacional de Primatas (Cenp).
Quais cargos serão preenchidos na ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis terá duas especialidades contempladas pelas nomeações. O maior contingente vai para a área de regulação do setor de combustíveis.
Das 50 vagas autorizadas pela Portaria MGI nº 6.653, 35 são para especialistas em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural. As outras 15 vagas destinam-se a especialistas em geologia e geofísica do petróleo e gás natural.
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A ANP atua na fiscalização e regulação das atividades da indústria de petróleo, gás e biocombustíveis no Brasil. Os novos servidores reforçarão a capacidade técnica da agência em áreas de atuação estratégica para a matriz energética nacional.
Vagas para a Ancine e perfil dos candidatos
A Agência Nacional do Cinema receberá dez especialistas em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual. A autorização consta na Portaria MGI nº 6.672.
Esses profissionais atuarão na regulação e fiscalização do mercado audiovisual brasileiro. A Ancine é responsável por políticas de fomento ao cinema nacional, fiscalização de cotas de tela e regulação de serviços de vídeo sob demanda.
O cargo exige formação de nível superior e conhecimentos específicos sobre a legislação do setor audiovisual. Os aprovados passarão a integrar o quadro permanente da agência reguladora vinculada ao Ministério da Cultura.
Pesquisadores nomeados para o Ministério da Saúde
As nove vagas autorizadas pela Portaria MGI nº 6.651 são exclusivamente para o cargo de pesquisador. Os profissionais serão lotados em três institutos de referência nacional em pesquisa biomédica.
O Instituto Evandro Chagas (IEC), localizado no Pará, ficará com seis pesquisadores. A instituição é referência em vigilância epidemiológica e pesquisa de doenças tropicais na região amazônica.
O Inca, centro de referência em oncologia no Rio de Janeiro, receberá dois pesquisadores. O Cenp, unidade dedicada à criação e pesquisa com primatas não humanos para fins científicos, terá um novo servidor.
Próximos passos para os candidatos aprovados
Imagem: Agência Brasil
A publicação das portarias no Diário Oficial da União representa apenas a autorização ministerial para as nomeações. Cada órgão deve verificar as condições individuais de cada aprovado antes de publicar os respectivos atos de nomeação.
Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais de comunicação da Ancine, ANP e Ministério da Saúde. A convocação formal ocorrerá por meio de edital específico publicado por cada instituição.
Após a nomeação, os aprovados terão prazo legal para tomar posse e entrar em exercício. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido resultará na perda do direito à vaga.
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Contexto do CNU 2 e homologação antes do defeso eleitoral
As 69 vagas agora autorizadas tiveram seus resultados homologados antes do início do período de defeso eleitoral. Essa condição permitiu que o MGI procedesse com a autorização das nomeações sem restrições legais.
O CNU, conhecido como “Enem dos Concursos”, é uma iniciativa do governo federal para unificar processos seletivos de diferentes órgãos. A segunda edição ampliou o alcance do modelo inaugurado em 2024.
A autorização do MGI não encerra o processo de convocação. As nomeações efetivas dependem de cada órgão, que deve editar os atos administrativos necessários e convocar individualmente os aprovados para apresentação de documentos e posse.
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