Desde a suspensão do pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2021, os trabalhadores estão recebendo o benefício de forma retroativa. Isso porque, o repasse deve ser realizado todo ano, beneficiando os trabalhadores que cumpriram os critérios dos programas no ano anterior.
Em 2021, por exemplo, o governo federal deveria ter contemplado os cidadãos que trabalharam com a carteira assinada por pelo menos 30 dias, e que se enquadraram nas outras regras de elegibilidade, em 2020. No entanto, com a referida suspensão, o pagamento só foi efetuado em 2022.
Desse modo, neste ano, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, irão repassar o abono salarial PIS/PASEP do ano-base 2021. Até o momento, não há informações de que o benefício referente ao ano de 2022 também será pago. Desse modo, permanece os pagamentos já anunciados.
A saber, o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades de acordo com o regime da CLT (Conselho das Leis Trabalhistas). Os beneficiários podem ter acesso ao pagamento por meio da Caixa.
Por outro lado, PASEP (Programa de Formação de Patrimônio dos Servidores Públicos) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades no serviço público. Os beneficiários podem ter acesso aos valores do abono salarial por meio do BB.
Trabalhei em 2022, quando receberei o PIS/PASEP?
Seguindo o cronograma atrasado dos pagamentos do PIS/PASEP, quem trabalhou de carteira assinada em 2022 terá acesso ao abono salarial apenas em 2024, ou seja, este ano haverá exclusivamente o pagamento do benefício ano-base 2021.
Também há outros motivos que validam somente os repasses do benefício de 2021 este ano. No Orçamento Anual da União, por exemplo, consta apenas R$ 24 bilhões para pagamento do PIS/PASEP em 2023. O montante só é capaz de custear uma rodada.
Lembrando que mesmo ficando para 2024, até aqui, não há previsão de quando terão inicio os pagamentos do benefício. Acontece que todo final de ano o ministério do Trabalho fica responsável por definir um novo calendário de repasses.
Quais as regras para receber o PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês no ano de apuração;
- Ter trabalhado com a carteira assinada para Pessoa Jurídica, no mínimo, 30 dias no ano de referência;
- Estar com os dados devidamente informados pelo empregador ao Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS, ou e-Social.
Como consultar o PIS/PASEP?
Por fim, aqueles que quiserem consultar os valores podem utilizar os seguintes canais:
No caso do PIS:
- Site da Caixa Econômica;
- Carteira de Trabalho Digital;
- Caixa Trabalhador;
- Caixa Tem.
No caso do PASEP:
- Site do Banco do Brasil;
- Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.
Para quem trabalhou em 2021
Os trabalhadores que exercem as suas atividades com carteira assinada podem ter direito ao pagamento do PIS/Pasep 2023. Dessa forma, é de extrema importância que os beneficiários fiquem atentos às datas de pagamento.
Primeiramente, é importante destacar que o pagamento do PIS/Pasep liberado neste ano se refere ao abono salarial ano-base 2021.
Confira abaixo as datas de pagamentos do PIS/Pasep ano-base 2021.
Calendário de pagamentos PIS
- Nascidos em Janeiro: 15/02/2023
- Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023
- Nascidos em Março: 15/03/2023
- Nascidos em Abril: 15/03/2023
- Nascidos em Maio: 17/04/2023
- Nascidos em Junho: 17/04/2023
- Nascidos em Julho: 15/05/2023
- Nascidos em Agosto: 15/06/2023
- Nascidos em Setembro: 15/07/2023
- Nascidos em Outubro: 15/07/2023
- Nascidos em Novembro: 17/07/2023
- Nascidos em Dezembro: 17/07/2023
Calendário de pagamentos PASEP
- Final da inscrição 0: 15/02/2023
- Final da inscrição 1: 15/03/2023
- Final da inscrição 2: 17/04/2023
- Final da inscrição 3: 17/04/2023
- Final da inscrição 4: 15/05/2023
- Final da inscrição 5: 15/05/2023
- Final da inscrição 6: 15/06/2023
- Final da inscrição 7: 15/06/2023
- Final da inscrição 8: 17/07/2023
- Final da inscrição 9: 17/07/2023
